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| ADCPII
NO LANÇAMENTO DE LIVRO |
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A ADCPII esteve
presente no último dia 15 no lançamento
do livro "ÉTICA E CIDADANIA NA EDUCAÇÃO"
do professor de filosofia Antonio B. Rodrigues
de Souza, pedagogo e mestre em Educação
pela UERJ. O livro traz reflexões filosóficas
e propostas de subsídios para aulas e reuniões
em Filosofia para o Ensino Médio. O autor
autografou o livro dedicado a esta Associação.
Na oportunidade, a ADCPII também adquiriu
o livro "BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES
NO AMBIENTE ESCOLAR", da pedagoga Sonia Maria
de Souza Pereira da Universidade Federal da Bahia.
O livro visa despertar os educadores para a compreensão
deste fenômeno, revendo conceitos de violência,
com graves conseqüências ao desenvolvimento
cognitivo, afetivo e psicológico dos alunos
com reflexões sobre o papel da família
e da escola e sua prevenção.
Sugere ao final alternativas de intervenção.
Os livros estão disponíveis na Biblioteca
da ADCPII.
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NOVO
PROJETO DE LEI PARA O CPII:
AS ALTERAÇÕES SÃO BENÉFICAS
PARA NOSSO COLÉGIO? |
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O Projeto de Lei para o Colégio Pedro II foi
distribuído pela Direção Geral
para a comunidade escolar. Esta é a avaliação
da ADCPII sobre esse documento. (Clique
aqui para ler nossa avaliação)
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| Tabela
do Plano de Reestrutaração de Carreira |
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Tabela Salarial Docentes de julho/2010. É o
último reajuste salarial segundo a lei 11.784/08
Precisamos continuar engajados na luta por melhores
salários (clique
aqui para ver a tabela)
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| Atenção
: cancelamento de plantão jurídico |
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O plantão do Dr. Heraldo, marcado para dia 02
de julho, nesta sexta-feira, foi cancelado, e deverá
ser remarcado em breve. O plantão do dia 20/07
, terça-feira, está confirmado.
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| Festa
Literária de São Cristóvão
I - FLISC - um espetáculo imperdível para
grandes e pequenos |
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No último sábado, 19 de junho, na Unidade
São Cristóvão I, realizou-se a
FLISC, evento de cunho literário-pedagógico,
que reuniu docentes, técnicos, alunos e seus
pais em torno do universo da Literatura. Quem foi conferir,
adorou! Abertura com um coral que cantava composições
próprias, pé-de-livros, oficinas concorridas,
sebo de livros, contação de histórias,
poesias, panôs africanos, conversas com autores
mirins, personagens passeando e brincando com todos
pelos corredores e pátios, lançamento
de blog de Literatura Infantil e a "Editora do
Pedrinho" distribuindo muitos livros, revistas
e jornais, entre tantas outras programações...
A alegria era muita!
A ADCPII colaborou com o evento e se fez presente! Esperamos
que esta tenha sido a primeira de muitas! Parabéns
UESC I!
Para saber mais, veja as
fotos em anexo ou acesse o blog www.emiliaabriuacanastra.blogspot.com
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| Sorteio
dos nove associados que irão à FLIP subsidiados
pela ADCPII |
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O sorteio dos nove associados que terão todas
as despesas pagas pela ADCPII ocorreu na segunda-feira,
dia 21 de junho , às 12h15min na sala da ADCPII.
No momento do sorteio estavam presentes dois professores,
as secretárias da ADCPII e duas diretoras da
entidade. Conforme informado no cartaz da FLIP, lembramos
aos demais associados que se inscreveram mas que não
foram sorteados que, se tiverem interesse em ir à
FLIP, poderão fazer suas reservas, através
da ADCPII, para os 14 lugares disponíveis na
Pousada da Colônia. Para confirmar sua reserva
é preciso fazer o pagamento na ADCPII até
o dia 30 de junho, quarta-feira. Maiores informações
pelos telefones: 2580-0783 ou . Parabéns aos
felizardos!!!! (Clique
aqui para ver o cartaz com os nomes dos sorteados)
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| A
ADCPII continua cobrando da DG a garantia de direitos
dos docentes |
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Mais uma vez reiteramos a importância da escola
se organizar de modo a garantir os direitos dos docentes.
Estamos tentando fazer com que isso aconteça
em relação à progressão
funcional e à concessão de regime de DE
cobrando da Direção Geral a sua responsabilidade
no que se refere a essas questões. Pretendemos
ter, em breve, uma reunião com a Diretora Geral,
em que mais uma vez cobraremos a solução
definitiva desses problemas. Nesse momento continuamos
tentando fazer com que isso aconteça administrativamente
via diálogo por entendermos ser esse o melhor
caminho e o mais curto para a solução
dessas questões. (Leia
aqui o ofício enviado em 18 de junho de 2010)
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| Cyberbullying:
a violência virtual |
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O bullying é uma questão que já
preocupava a todos. Ultimamente, com a disseminação
dos meios eletrônicos de comunicação
através da Internet, um outro tipo de bullying
vem acontecendo preocupando pais, professores e autoridades,
em geral: o cyberbullying. No sentido de informar nossos
associados sobre esse tema , que vem ganhando crescente
destaque na mídia, a ADCPII divulga texto publicado
na revista Escola, edição de junho de
2010 sobre o assunto em questão. É importante
refletir sobre esse assunto para que, mais rapidamente
possamos reconhecer suas manifestações
de modo a podermos intervir na tentativa de evitar que
adultos e crianças sejam vítimas de qualquer
tipo de violência. (Clique
aqui veja o artigo na íntegra)
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| "Professores
precisam ser valorizados, aponta Ibope" |
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Eleitores apontam o governo como principal responsável
pela qualidade de educação no país.Leia
matéria redigida e publicada pela CNTE - Confederação
Nacional de Trabalhadores em Educação.
(Clique
aqui para ler a matéria na íntegra)
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| Polícia
Federal despeja quilombolas de terras que tradicionalmente
ocupam |
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A nota revela como age o Poder Judiciário, em
questões de cunho social, desconsiderando o alcance
social e cultural de um segmento da sociedade, que se
encontra numa determinada região há mais
de cem anos. Esse segmento é tratado como criminoso,
retirando dele o direito, a propriedade, a subsistência,
enfim a vida digna. Leia
mais aqui.
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| Chimamanda
Adichie - O perigo de uma única história |
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Chimamanda
Adichie, escritora nigeriana, diz coisas muito interessantes
e importantes para descendentes africanos, para todas
e todos em geral e também para os interessados
em história de uma maneira geral. Assista
o vídeo com a autora, clicando aqui.
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| Desafios
para a formação e o trabalho docente no
Brasil |
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Dados premilinares do Censo Escolar 2009,revelam que
aproximadamente 1/5 de docentes das escolas públicas
de educalção básica possuem duas
ou mais jornadas em escolas diferentes e também
apontam o crescimento de professores/as sem a habilitação
profissional para a disciplina que ministra. Leia
texto na íntegra clicando aqui.
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| Servidor
público: sem legislação, limites
à greve seguirão jurisprudência |
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O Ministério do Planejamento envia nos próximos
dias à Advocacia Geral da União (AGU)
a lista dos serviços públicos essenciais
cujos funcionários estarão impedidos de
fazer greve. De posse dessa listagem e da recente decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu
a paralisação em atividades essenciais
do Estado, o governo tentará impor limites às
greves do funcionalismo, que deveriam ter sido criados
por uma lei específica. Veja
mais aqui.
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| PL
549/09 |
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O Andes-SN informa que, como resultado
da mobilização dos trabalhadores, os deputados
da Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público (CTASP) rejeitaram por
unanimidade, nesta quarta-feira (12/5), o Projeto de
Lei Complementar 549/09 que congela o salário
dos servidores públicos federais por dez anos
e impede investimentos em obras como reformas e ampliações
de escolas e hospitais.
A rejeição à matéria foi
proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS),
que já havia se comprometido com representantes
do ANDES-SN e de outras categorias de servidores públicos
a apresentar parecer contrário à matéria.
O PLP, entretanto, agora segue para análise de
outras comissões e, se aprovado, irá a
plenário. Portanto, obtivemos uma importante
vitória , mas ainda não vencemos a guerra.
Assim, nossa mobilização continua sendo
fundamental e necessária.
Veja a proposta inicial do governo sobre essa questão.
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| EM
DEFESA DOS DOCENTES APOSENTADOS |
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Esse documento faz referência aos professores
das instituições de ensino superior e
a seus CAPs porque é a eles que o ANDES-SN representa.
No entanto, entendemos que ele também se aplica
aos professores dos outros segmentos de ensino e é
questão que não pode ser relegada a segundo
plano. É importante sempre lembrar que TODOS
NÓS - os ativos de hoje - SEREMOS OS APOSENTADOS
DE AMANHÃ. Clique
aqui para ler esse documento.
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| 122
ANOS DE ABOLIÇÃO |
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Nesse evento serão discutidos
temas que não mais podemos ignorar e que precisam
ser mais e melhor debatidos dentro da própria
escola. Clique
aqui e veja sua programação completa.
Leia
também a entrevista com Joel Zito Araújo,
Doutor em Comunicação pela ECA/USP. Cineasta
e roteirista, realizou, a partir de 1984, 24 documentários
e 22 médias metragens. Em 2000, dirigiu o documentário
e lançou o livro A negação do Brasil,
sobre a participação de atores negros
na televisão. A atriz Thaís Araújo
é uma das protagonistas do seu filme Filhas do
Vento. Essa entrevista exclusiva ao BoletimNPC sobre
a primeira vez em que uma telenovela brasileira tem
uma negra como protagonista revela muito sobre nossa
história, nossa cultura e nossa gente.
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POSSE
DA NOVA DIRETORIA
E MÚSICA NA RODA 2 |
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No dia 10 de
fevereiro de 2010, em clima de festa, tomou posse
a nova Diretoria da ADCPII. Ao som do excelente
conjunto Marina Iris e Coisa e Tal , que
nos presenteou com um impecável som que
ia desde saudosas marchinhas de carnaval até
grandes e inesquecíveis sambas enredo e
sambas de raiz, todos se divertiram democraticamente,
a valer. Confiram a animação nas
fotos
aqui.
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| Veja mais fotos
aqui |
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| IDA
A SÃO PAULO |
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Lamentamos, mas o passeio a São Paulo precisou
ser suspenso em função do número
insuficiente de inscritos. O valor cobrado por pessoa,
nesse caso, não cobriria as despesas com transporte
e hospedagem. Mas não vamos desanimar: outros
passeios virão e o próximo evento a acontecer
será a Feira Literária Internacional de
Paraty (FLIP) de 04 a 08 de agosto. Mantenha-se informado.
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| ENCONTRO
DE APOSENTADOS E A HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES E
ANIVERSARIANTES DA ADCPII |
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No último dia 7 de maio aconteceu, no Hall do
Teatro Mário Lago, o Encontro de Aposentados
e a homenagem ao Dia das Mães e Aniversariantes
da ADCPII. Desfrutamos de um saboroso chá da
tarde, ouvimos o professor Gesner Garcez recitando uma
de suas poesias retirada do livro de sua autoria que,
em seguida, foi sorteado entre os presentes.
O encontro transcorreu entre 13h e 16h ao som de música
e a confraternização com a nova Diretoria
foi bastante agradável. O encontro contou também
com a presença do Dr. Heraldo e da Dra. Nina,
advogados do escritório que atende a ADCPII.
Ainda nesse encontro ouvimos o professor Manoel que
se apresentou como candidato a dos professores Aposentados
na Eleição do Conselho de Representantes.
A professora Heloisa, vice-presidente, informou a todos
o objetivo do encontro e a programação
das atividades desenvolvidas pela ADCPII. Através
de uma pesquisa, foram solicitadas aos participantes
sugestões de atividades que a ADCPII poderá
desenvolver em sua gestão Contínuação.
Ao final, muitos brindes como livros e CDs foram sorteados
e o tão esperado "Parabéns a Você"
cantado para os aniversariantes. Encerramos o evento
saboreando um delicioso lanche e bolo de chocolate com
nozes preparado especialmente para a ocasião.
Veja
fotos aqui.
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| ELEIÇÃO
PARA CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADCPII |
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Haverá Eleição nas
Unidades do CPII do Engenho Novo I, Tijuca II e Centro
(Aposentados).
O Representante tem papel importante junto aos professores
da sua Unidade. Participem, VOTEM!
Dias da Eleição: 12
e 13 de maio de 2010
ATENÇÃO: Os professores Aposentados poderão
votar na Sede da ADCPII e na Unidade Centro.
(Veja
os candidatos de cada unidade)
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| PORTARIA
140/2006 EM QUESTÃO |
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A ADCPII divulga texto nas UEs informando
seus associados sobre a resposta do Ministério
Público Federal com relação à
Portaria 140/2006.
(Veja
o texto aqui)
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| ELEIÇÃO
PARA CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADCPII |
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O Representante tem papel importante,
junto aos professores da sua Unidade, na divulgação,
encaminhamento e implementação de ações
propostas pela ADCPII. Participe desse processo. (Maiores
informações aqui)
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| MAPA
DE APURAÇÃO DA CONSULTA PARA CHEFIA DE DEPARTAMENTO
PEDAGÓGICO |
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Confira, no link abaixo, o resultado
da consulta para Chefes de Departamento, realizada em
outubro de 2009.
(Veja
o mapa aqui)
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| LANÇAMENTO
DO LIVRO "LINDARA" |
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Você
está convidado(a) para o lançamento do
livro "Lindara" de Sônia Rosa na Kitabu
Livraria Negra "Um lugar de encontro da expressividade
literária afro-brasileira."
(Veja
detalhes do evento aqui)
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| ATENDIMENTO
JURÍDICO |
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| * Além dos plantões
jurídicos na ADCPII, o escritório
do Dr. Marcelo Chalreo também está
à disposição do associado da
ADCPII, através do telefone: 2215-2358. E
o endereço é Av Antonio Carlos, 607
sl. 505 de segunda a sexta das 9h às 16h.
(Clique
aqui para saber as datas dos plantões
jurídicos de março)
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PROGRAMAÇÃO
DE LAZER E CULTURA
1º SEMESTRE DE 2010 |
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A ADCPII, no intuito de congregar cada
vez mais os seus associados, promoverá, ao longo
do 1º semestre, várias atividades de cultura
e lazer. Em março, dentre outras atividades,
teremos a projeção de um filme, alusivo
à situação das mulheres no Brasil.
Em breve, mais detalhes...
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| PROGRAMAÇÃO
DE VISITAS ÀS UNIDADES |
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A diretoria da ADCPII dará prosseguimento
à sua programação de visitas às
Unidades para uma conversa informal com todos os docentes.
Preparem suas perguntas, dúvidas, críticas
e sugestões, pois brevemente estaremos (re)visitando
vocês. Até já!!!
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| RESULTADO
DA ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DA ADCPII |
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| PRESTANDO
CONTAS DO SETOR JURÍDICO DA ADCP II |
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Ao longo dos últimos anos, a ADCPII
colocou na sua agenda de ações o fortalecimento
do seu Setor Jurídico. Com essa intenção,
ampliou os dias dos plantões jurídicos,
realizou e divulgou estudos com relação
a questões fundamentais para a carreira docente,
como aposentadoria e abono permanência. Esse último,
infelizmente, ainda aguarda parecer da Assessoria Jurídica
do Colégio Pedro II. Também argumentou
e encaminhou, junto à Direção Geral
do Colégio Pedro II, a defesa da extensão
do auxílio-creche e do recebimento da GEDBT aos
professores substitutos, antecipando-se na proposição
de soluções que culminaram com a aprovação
de medidas que tornaram viáveis essas duas reivindicações.
Sua Assessoria Jurídica propôs ainda ações
para todos os associados que a procuraram como, por
exemplo, para aqueles que, ao longo desses anos, vinham,
indevidamente, sendo tributados com descontos previdenciários
sobre o 1/3 das férias. A estratégia adotada
por sua Assessoria Jurídica foi vitoriosa e muitos
dos que autorizaram a propositura dessas ações
já têm sentença transitada em julgado.
Assim, além dos vários grupos de professores
que, por decisão judicial, obtiveram o direito
de receber o que lhes foi indevidamente tributado nos
últimos cinco anos, ainda conseguiu que esses
descontos não sejam mais efetuados.
Mesmo diante dos insistentes pedidos da diretoria da
ADCPII de conferir maior agilidade aos procedimentos
do Colégio Pedro II nos processos de concessão
de progressão funcional, a demora continua. Tal
fato gera, consequentemente, atrasos no pagamento dos
valores relativos à progressão funcional
a que fazem jus os professores. Esses valores não
são corrigidos em virtude do entendimento da
Direção Geral de que isto não é
possível, ocasionando, ao longo dos anos, perdas
financeiras. Estudos da legislação pertinente,
realizados pelo corpo jurídico da ADCP II, apontam
para a possibilidade de outro entendimento e que ações
judiciais são admissíveis, bem como a
obtenção de pareceres favoráveis.
Por ora, a Assessoria Jurídica da ADPCII orienta
os professores que solicitem à Diretoria de Gestão
de Pessoas, no Protocolo Geral do Colégio Pedro
II, a atualização das progressões
a que fazem jus, bem como um histórico de suas
progressões funcionais ao longo dos anos de efetivo
exercício no Colégio.
Na agenda jurídica da ADCP II, a propositura
de novas ações vem cautelosamente sendo
analisada. Assim, propomos ajuizar ações
que:
· façam retroagir, a julho de 2008,
o prazo de concessão da GEDBT aos professores
substitutos. Com relação a essa ação,
vale ressaltar que, apesar de termos sido acusados de
tentarmos o impossível, a luta empreendida pelo
Setor Jurídico da ADCP II obteve também
resultados positivos, uma vez que, por força
de normativa, os professores substitutos já têm
a GEDBT incorporada ao seu salário, desde julho
de 2009. [Veja
como proceder]
· possibilitem aos professores aposentados
há no máximo cinco anos a transformação
em pecúnia das licenças-prêmio não
gozadas. [Veja
como proceder]
· possam discutir o Acordo firmado em 2008
e que resultou na aprovação da Lei nº
11.784 de 22 de agosto de 2008, em vigor, que prevê
a incorporação da GAE ao vencimento básico
dos professores das escolas federais. Nesse caso,
mais que estabelecermos os procedimentos para a propositura
de ações judiciais, é importante
que os professores acompanhem as discussões acumuladas
sobre esse tema. [Veja
aqui como proceder]. Mas leia também, abaixo,
o texto sobre o assunto.
|
| SOBRE
ELEIÇÕES 2 |
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No dia 20 de outubro, a Direção-Geral
do Colégio Pedro II recebeu a Diretoria da ADCP
II para uma audiência, atendendo a solicitação
da entidade. O objetivo da reunião era o de buscar
assegurar o que dispõe a Portaria nº 1.642,
de 31 de agosto de 2009, no que se refere à questão
da reeleição dos mandatos dos atuais Diretores
de Unidade - princípio que consideramos fundamental
na efetivação da democracia.
Durante a audiência, concordamos com a decisão
da Profa. Vera Maria Rodrigues de não homologar
a inscrição da candidatura da atual Diretora
da Unidade Escolar Humaitá I, respeitando os
critérios estabelecidos para as candidaturas
pela referida Portaria.
De acordo com a Diretora-Geral, seguindo o disposto
na Portaria n° 1642, o próximo passo será
o de abrir um novo calendário para o processo
eleitoral. A professora Vera também nos informou
que, caso se precise chegar à nomeação
por parte da Direção Geral por não
haver candidatos, a escolha recairá sobre um
servidor que atenda aos critérios estabelecidos
pela citada Portaria.
Acreditamos que os servidores atualmente lotados na
Unidade Humaitá I possam, coletivamente, construir
uma candidatura que possibilite o surgimento de novos
olhares e atores e, consequentemente, a circulação
de novas idéias e soluções para
a gestão da Unidade.
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| SOBRE
ELEIÇÕES |
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Um dos princípios básicos
da DEMOCRACIA é a alternância de poder,
visto que ela possibilita o surgimento de novos olhares
e atores e, consequentemente, a circulação
de novas idéias e soluções. Em
se tratando, especialmente, de um bem público,
esse princípio também garante que esse
mesmo bem público não seja tratado como
algo privado, particular a alguém, mas pertencente
a todos.
Assim, o fato de, neste momento, as regras eleitorais
não permitirem que Diretores de algumas Unidades
Escolares do CPII possam se candidatar para mais um
mandato - que em alguns casos representaria o 4º
mandato consecutivo -, foi um ganho para a DEMOCRACIA.
Entretanto, preocupa-nos a atitude da Diretora da UEHI
que, contrariando os princípios estabelecidos
pela Portaria nº 1.642 de 31 de agosto de 2009,
inscreveu-se como candidata insistindo, assim, em continuar
executando as mesmas funções que exerce
há mais de 12 anos. Ninguém é insubstituível
em uma instituição pública e, com
certeza, há na Unidade Escolar servidores capazes
para ocupar as mais variadas funções que
nela se fazem necessárias, seja na sala de aula,
na Coordenação Pedagógica ou na
sua Direção.
Tendo em vista essa preocupação, a diretoria
da ADCPII solicitou uma reunião com a Direção-Geral.
Em breve, divulgaremos o resultado desse encontro.
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| FIM
DA DRU E AMPLIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO
ENSINO |
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Foi aprovada no Senado Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que determina
o fim da Desvinculação de Receitas da
União (DRU). O mecanismo da DRU foi criado no
Plano Real, em 1994, e permite à União
utilizar em outras áreas até 20% dos recursos
destinados à Educação.
Além de garantir mais recursos para a educação,
a PEC aprovada na quarta-feira (dia 28) também
amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir
a pré-escola e o ensino médio.
Esperamos que essas medidas representem avanços
significativos na melhoria da educação
pública em nosso país.
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| FESTA
NO CINEMA |
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Em homenagem ao Dia do Professor e aos
25 anos da ADCPII, neste domingo, 18 de outubro, comemoramos
com Café com Cinema. Um lauto café, diga-se
de passagem, e a escolha entre assistir a Herbert de
Perto ou a O Desinformante. Também foi uma oportunidade,
sempre bem-vinda, de revermos os novos e os velhos amigos.
Por tudo isso, a opinião geral foi de que a atividade
agradou em cheio e foram muitos os pedidos de BIS (o
pedido foi anotado).
Mas quem perdeu esse encontro ainda terá oportunidade
de celebrar esse ano do Jubileu de Prata da ADCPII e
outras datas festivas. Assim, fiquem atentos para a
divulgação de novos encontros e comemorações
!
Veja
aqui algumas fotos do evento.
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SONDAGEM
PARA SER DIRETOR.. |
|
A partir de junho do presente ano, a
ADCPII promoveu uma sondagem, junto aos servidores do
Colégio, solicitando que respondessem à
seguinte pergunta: Como você avalia as ações
que um Diretor precisa realizar visando contribuir,
de fato, para a construção de uma
escola democrática e de qualidade?
A intenção, ao elaborar essa sondagem,
era a de fomentar a discussão sobre que direção
queremos e merecemos, pois sabemos que eleições
são fundamentais, mas que elas, por si só,
não garantem uma real gestão democrática.
É importante poder votar, mas é primordial
votar consciente.
Para isso, é importante que tenhamos propostas
discutidas e candidatos que, de fato, consigam implementar
a escola democrática e de qualidade que tanto
queremos.
Portanto, segue abaixo o resultado geral da sondagem.
Dentre as sete ações apresentadas pela
ADCPII, o equilíbrio e o respeito nas relações
profissionais foi a escolhida como principal requisito
para a gestão de uma unidade escolar. Isso reforça,
a nosso ver, a importância da transparência
e da equidade do diretor na relação com
os profissionais da escola.
Outros atributos foram indicados por alguns servidores.
Destes, destacamos a importância atribuída
a manutenção do espaço físico
(UESCI, UESCII, UETII); ao acompanhamento e valorização
do trabalho pedagógico (UENII, UEHII, UETII,
UESCIII e UESCI); estar presente junto aos servidores
e saber ouvir (UESCII, UESCI, UEENI, UETII, UEHII,
UE Centro) e promover eleições para as
coordenações (UEENI, UE Centro), entre
outros itens.
A todas Unidades Escolares desejamos que o pleito ocorra
de forma enriquecedora para toda à Comunidade
Escolar e que tenhamos bons programas e bons candidatos.
Boa Campanha para todos!!!!
LEIA
MAIS
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| VITÓRIA:
PROFESSORES SUBSTITUTOS TÊM DIREITO AO AUXÍLIO
PRÉ-ESCOLAR |
|
Há muito a ADCPII vinha se empenhando
junto à Direção Geral no sentido
de que o auxílio-creche fosse estendido aos professores
substitutos. Inicialmente, essa solicitação
foi encaminhada em audiências com a Diretora Geral
e, posteriormente, através do ofício
Nº 028/09 de 22 de maio de 2009. Há
muito também a Direção Geral vinha
negando a extensão desse benefício a esses
professores, não só nas audiências
como também na resposta a esse ofício.
No dia 23/09/2009, a ADCPII, mais uma
vez, respondendo à negativa da Direção
Geral, encaminhou
novo ofício em que, de acordo com pesquisa
baseada na legislação pertinente, a Dra.
Vania Alvarim, consultora jurídica da Diretoria
da ADCPII, contestava a interpretação
equivocada que o Colégio tinha em relação
ao assunto em questão.
Depois desse ofício, está
sendo divulgado comunicado da DG, que informa - como,
afinal, insistíamos procedente -, que o auxílio
pré-escolar será estendido aos professores
substitutos que a ele fizerem jus.
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| VALORES
DA GEDBT: PAGAMENTO DE ATRASADOS PARA OS PROFESSORES SUBSTITUTOS |
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Também no dia 23/09/2009 a ADCPII
protocolou um
ofício solicitando esclarecimento sobre a
possibilidade do pagamento retroativo dos valores referentes
à GEDBT).
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| CONVÊNIO
COM A CAIXA ECONÔMICA |
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A ADCPII, no dia 8 de setembro/09, teve
um encontro com o Sr. Sidney Drago, Chefe de Gabinete
da Direção-Geral, para tratar do recebimento,
pela Caixa Econômica Federal, dos proventos dos
docentes que fizeram tal opção. A fim
de que o empréstimo da Caixa Econômica
para a aquisição de imóveis possa
ser firmado, o servidor precisa que sua conta-salário
esteja vinculada à das agências da Caixa.
Nesse encontro, o Sr. Sidney Drago nos afirmou que todos
os trâmites do Convênio com a Caixa foram
finalizados no dia 31 de agosto/09 e que, a partir do
mês de outubro, os que já tiverem formalizado
o seu pedido de transferência da conta e estiverem
incluídos no SIAPE passarão a receber
pela CEF. Outros servidores que desejarem também
realizar tal transferência poderão fazê-lo,
observando as exigências e os prazos necessários
para tal mudança.
Nós, da ADCPII, celebramos o fato desse convênio
ter sido firmado, uma vez que ele representa a conquista
de mais um direito do trabalhador, ou seja, o da compra
da casa própria.
|
| PLANO
DE SAÚDE |
|
"Em geral, nove décimos
da nossa felicidade baseiam-se
exclusivamente na saúde. Com
ela, tudo se transforma em
prazer"
Schopenhauer
Colega professor (a) do CPII,
A saúde é um bem precioso, por isso todos
os assuntos ligados a ela devem ser tratados com todo
cuidado e atenção. Agora que o trabalho
da Comissão do Plano de Saúde se encerrou,
gostaria de prestar alguns esclarecimentos que considero
necessários e relevantes. Permita-me fazer um
breve histórico.
Acesse
aqui toda a carta da Representante da ADCPII na Comissão.
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| ATAQUE
AOS PROFESSORES |
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Profissionais de educação do Estado do
Rio foram às ruas, no dia 8 de setembro, demonstrar
a sua insatisfação com a proposta de interstício
salarial apresentada pelo Governo Estadual. Conseguiram,
em conjunto com o SEPE, ocupar os arredores da Assembléia
Legislativa e não deixaram que o projeto do Governo
fosse aprovado na forma como havia sido enviado para
o Parlamento Estadual.
Porém, lastimamos mais uma vez o fato de a polícia
ter atacado, covardemente, aqueles que merecem o respeito
maior de nossa sociedade.
Vejas algumas fotos do infeliz confronto aqui:
http://oglobo.globo.com/rio/fotogaleria/2009/9820/default.asp
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NOVA
LEI PARA O CP II
DESCARACTERIZA O COLÉGIO.
ADCPII SE AFASTA DO GRUPO DE TRABALHO. |
|
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009
Da: Associação de Docentes do Colégio
Pedro II
Para: Diretora-Geral do Colégio Pedro II
Profa. Vera Maria Rodrigues
Assunto: Informação presta
Senhora Diretora,
Em 21 de agosto de 2009, comunicamos o afastamento da
ADCPII da Comissão instituída por V.Sa.
com a finalidade de proceder à elaboração
do anteprojeto de lei para o Colégio Pedro II.
Cumpre lembrar que, desde o momento em que foi anunciada
a instalação da referida Comissão,
expusemos nossos questionamentos em relação
a aspectos essenciais, dentre os quais destacamos a
própria composição desse fórum
e o exíguo prazo para a realização
dos trabalhos. Hesitamos, por isso, em participar. Considerando,
porém, as explicações fornecidas
pelo Sr. Secretário Executivo Adjunto do MEC,
Prof. Francisco das Chagas, em encontro ocorrido em
Brasília com representantes da ADCPII e dos Grêmios
Estudantis no dia 11 de agosto, e aprofundando a discussão
internamente nos dias subsequentes, resolvemos por fim
participar. No encontro, o Secretário explicou
claramente a natureza do trabalho a ser realizado: a
adequação da Lei Nº 11.892, de 29
de dezembro de 2008 (que regula o funcionamento dos
Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia), ao Colégio Pedro II. Ainda de
acordo com o exposto pelo Secretário, por sermos
uma escola diferente das demais instituições
da rede federal de ensino, deveríamos utilizar
a Lei 11.892 como uma referência para atualizar
nossa legislação. Assim, confiamos ser
essa a orientação que permearia a elaboração
dos trabalhos da Comissão e juntamo-nos ao grupo
a partir da 3ª. reunião, no dia 18 de agosto.
Entretanto, após três sessões consecutivas
de trabalho, chegamos à conclusão de que
não deveríamos continuar integrando aquele
fórum, principalmente porque constatamos a impossibilidade
de cumprir nosso objetivo ali: a adequação
- não a mera transposição, ratifique-se
- da referida Lei à realidade do nosso Colégio.
Assim sendo, passamos a explicitar os motivos que nos
levaram à decisão de afastamento, anunciado
antes do início dos trabalhos do dia 21 de agosto:
LEIA
MAIS
|
| DEBATE
SOBRE O ENSINO MÉDIO INOVADOR |
| Da: |
Comissão de mobilização
do Departamento de História. |
| Para: |
Entidades representantes
dos setores da comunidade do Colégio Pedro
II
(SINDSCOPE, ADCP II, APAs, Grêmios). |
Proposta de mobilização
da comunidade escolar do Colégio Pedro II
Como desdobramento das discussões ocorridas
na reunião de Colegiado do departamento de História/CP
II, no dia 4 de agosto, sobre a proposta de experiência
curricular inovadora do Ensino Médio, elaborada
e apresentada pelo MEC, foi consenso, entre os participantes,
a necessidade de ampliação do debate sobre
essa temática para toda a comunidade escolar
do Colégio Pedro II, compreendendo ser uma questão
de interesse desse coletivo.
Para viabilizar a proposta, foi criada uma comissão
formada por professores de História, de diferentes
unidades escolares, com o objetivo de mobilizar os setores
integrantes da comunidade escolar (professores, técnicos
administrativos, alunos e pais), através de suas
entidades de representação, para o debate
sobre a proposta em pauta e para organizar seu estudo
e discussão dentro do próprio departamento.
A comissão reuniu-se no dia 14 de agosto, na
Unidade Escolar Centro e aprovou este documento a ser
entregue às entidades representativas do Colégio
Pedro II convidando para uma primeira reunião
no dia 29 de agosto (sábado), às 9 horas
na Unidade Escolar São Cristóvão,
no Teatro Mário Lago, com o objetivo de dar início
ao debate coletivo sobre a proposta de Ensino Médio
Inovador, apresentada pelo MEC e criar o Fórum
de mobilização da comunidade do Colégio
Pedro II.
A fim de inaugurar o debate sobre o projeto do MEC para
o Ensino Médio a comissão propõe
para dia 29/8 a discussão dos seguintes documentos:
- MEC. Proposta de experiência curricular
inovadora do Ensino Médio. Abr. 2009.
- MEC. Parecer da Câmara de Educação
Básica, aprovada em junho 2009. (Parecer
n. 1).
- MEC. Parecer da Comissão Especial (Câmara
de Educação Básica), em 30 de
junho de 2009. (Parecer n. 2).
Comissão de mobilização
do Departamento de História.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009
|
| C
O M U N I C A D O |
|
A Associação de Docentes
do Colégio Pedro II lamenta profundamente o trágico
acidente que atingiu tantos alunos de nossa escola,
suas famílias e a todos nós.
Queremos também manifestar solidariedade
a todos os nossos colegas por essa enorme perda.
Sabemos que este é um sofrimento
difícil de ser apaziguado, mas desejamos que
todos encontrem em seus corações a paz
e a força necessárias para que possam
continuar cada uma de suas jornadas.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2009
Diretoria da ADCPII
|
| PRÁTICA
DEMOCRÁTICA AMEAÇADA NO CPII |
|

Inspirados em princípios de gestão participativa
e colegiada, a Associação de Docentes
e os Grêmios Estudantis do Colégio Pedro
II defendem e acreditam na transparência administrativa,
na implementação de uma gestão
democrática, na participação dos
diferentes segmentos na definição das
políticas institucionais, em um Regimento Interno
elaborado pela comunidade. Defendem ainda o investimento
na formação profissional, a melhoria das
condições físicas e pedagógicas
do Colégio, a livre circulação
das entidades, entre tantos outros princípios
e ações.
LEIA
COMPLETO
|
Por
um novo Regimento Interno
que garanta a efetiva participação
da Comunidade Escolar! |
|

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REGIMENTO
INTERNO E ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO
DE UNIDADE
- CHEGOU A HORA - |
Neste momento, duas
lutas se fazem urgentes: a aprovação de
um novo Regimento Interno que negue a fórmula que
está sendo proposta pela Direção-Geral,
isto é, a de uma Congregação Estatuinte;
e a continuidade do processo de uma gestão democrática,
ameaçada com a prorrogação dos mandatos
dos atuais Diretores de Unidades.
O Regimento Interno de uma Instituição é
documento de vital importância, visto que regulamenta
suas ações administrativas e pedagógicas.
Há muito a ADCPII vem lutando e trabalhando para
que tenhamos um Regimento Interno efetivamente democrático.
Nesse sentido, foram realizadas várias ações,
muitas vezes em conjunto com os Grêmios, o Sindscope
e, em determinados momentos, com algumas APAs. Mas, ainda
não temos um Regimento que expresse as mudanças
que se fazem necessárias para a implementação
de um modelo de gestão participativa. (Leia
mais) |
REUNIÃO
SOBRE O FINANCIAMENTO
DA CAIXA ECONÔMICA |
|
No dia 17 de julho, ocorreu uma reunião
na sede da ADCPII, para esclarecer aos servidores interessados
em adquirir imóvel financiado pela Caixa Econômica
Federal (CEF) os procedimentos necessários para
que tal financiamento seja realizado.
Mais de 25 interessados participaram da reunião
e, após informações prestadas por
parte de uma professora que já obteve o financiamento
da sua casa própria, ficou combinada a troca
constante de informações entre os presentes,
para que todos possam acompanhar os trâmites realizados
por cada um, até a efetivação do
financiamento requerido. LEIA
MAIS
|
FINANCIAMENTO
HABITACIONAL
PARA FUNCIONÁRIO FEDERAL PELA CAIXA ECONÔMICA |
|
O acesso à casa própria está mais
fácil para os funcionários do Colégio
Pedro II. É que a Caixa Econômica, por
meio de um convênio assinado com o Governo Federal,
está oferecendo condições mais
vantajosas de financiamento habitacional para o funcionalismo
público federal. Sabedora desse convênio,
a ADCPII solicitou à Direção Geral
(janeiro de 2009) providências para possibilitar
que os docentes do Pedro II pudessem receber seus proventos
pela Caixa, primeira condição para se
obter o financiamento diferenciado; o servidor público
federal que recebe seu salário pela Caixa consegue
financiar 100% do imóvel em até 30 anos,
com juros mais baixos e prestações decrescentes.
Assim, se você tem interesse no financiamento,
é preciso abrir uma conta corrente numa das agências
da Caixa e solicitar ao Colégio Pedro II a transferência
do seu pagamento. Para obter maiores detalhes sobre
esse benefício, entre no site da Caixa - http://www.caixa.gov.br.
Veja o exemplo abaixo e analise as vantagens do convênio
com a Caixa:
| |
Entrada |
1ª prestação |
Última
prestação |
Juros |
Prazo |
| Cidadão comum |
42.000,00 |
1.730,42 |
575,56 |
14,3650% a.a. |
15 anos |
| Cidadão comum (débito
em conta) |
42.000,00 |
1584,46 |
574,75 |
12,3600% |
15 anos |
Servidor Federal
(não cliente) |
42.000,00 |
1.054,65 |
299,16 |
8,9% a.a. |
30 anos |
Servidor Federal
(cliente) |
42.000,00 |
1.016,81 |
299,06 |
8,4% a.a. |
30 anos |
Servidor Federal
(com conta salário) |
0 |
1.426,81 |
416,49 |
8,4% a.a. |
30 anos |
|
| ÓTIMA
NOTÍCIA PARA OS PROFESSORES SUBSTITUTOS |
|
Há muito a ADCP II tem incluído
em sua agenda política a realização
de uma série de ações divulgadas
em notas e em seu Informativo com o intuito de tornar
mais justas a relação de trabalho dos
professores substitutos que atuam no Colégio
Pedro II.
Dentre essas ações, merecem
destaque o encaminhamento de estudos que apontam a procedência
da extensão do auxílio-creche aos professores
substitutos; a solicitação de diminuição
da carga horária desses professores que trabalham
nas Unidades I do Colégio Pedro II - porque em
desacordo com o regime de trabalho sob o qual foram
contratados -, entre tantas outras reivindicações
que têm por finalidade tornar mais justos seus
salários. Embora ao longo dos últimos
meses tenhamos reiterado e encaminhado nossas reivindicações
à Direção Geral, não obtivemos
dela qualquer resposta no que se refere ao auxílio-creche
e à carga horária mencionada.
Entretanto, acaba de chegar uma boa notícia
para minimizar as condições diferenciadas
com que são tratados os professores substitutos.
Trata-se da Orientação Normativa n°
2, de 17 de julho de 2009 do MPOG (leia
aqui), publicada no DOU de 20 de julho, e que orienta
os órgãos e entidades do Sistema Pessoal
Civil da Administração Pública
Federal quanto à remuneração do
professor substituto. Em seu artigo 2°, estabelece
que a remuneração do pessoal contratado
como professor substituto deve observar como parâmetro
os vencimentos correspondentes ao padrão inicial
da classe em que esteja sendo feita a substituição
do ocupante de cargo efetivo, integrante das Carreiras
(...) de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, (...) levando-se
em conta as seguintes parcelas: Vencimento Básico,
Retribuição de Titulação
e Gratificações, conforme a carreira (Gratificação
Específica de Atividade Docente do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - GEDBT) de acordo
com a Lei nº. 11.784, de 22 de setembro de 2008.
No sentido de agilizar os procedimentos
necessários para que essa nova forma de remuneração
beneficie os professores substitutos, estamos encaminhando
ofício à Direção Geral solicitando
o cumprimento da Orientação Normativa
nº. 2 do MPOG, no mais curto espaço de tempo
possível.
|
| PROFESSORES
DE CONTRATO TEMPORÁRIO |
|
Nessa mesma reunião, a ADCPII entregou documento
reivindicatório à profa. Vera Maria Rodrigues,
solicitando duas providências por parte da direção
do CPII:
1ª A extensão do auxílio
creche aos professores de contrato temporário;
2ª A desobrigação dos professores
contratados que trabalham nas Unidades I, em regime
de 40h, de cumprirem a carga horária e o projeto
de Dedicação Exclusiva do Departamento
do 1º Segmento.
Leia
aqui o ofício na íntegra.
|
PROFESSORES
CONTRATADOS:
AINDA ALGUMAS QUESTÕES |
|
(...)
Vejamos, então, a situação que
temos no Colégio Pedro II: um professor de contrato
temporário tem as mesmas obrigações
que um professor efetivo. Ele ensina, educa, avalia,
participa dos planejamentos, entre outras atividades,
ou seja, exerce as mesmas funções de um
professor efetivo, mas recebe salário aviltante.
E é inadmissível que profissionais que
ocupam a mesma função sejam remunerados
de forma tão díspare. Por sua vez, a reestruturação
da Carreira Docente, instituída pela MP 431/08,
posteriormente transformada na Lei 11.784/2008, não
resolveu esse problema. Ao contrário: em alguns
casos, aumentou o fosso salarial entre efetivos e contratados.
Portanto, algumas lutas precisam ser deflagradas com
a urgência que essa questão requer, visto
que:
- o professor de contrato temporário não
recebe Fundo de Garantia, Auxílio Creche ou
GEDBT (Gratificação Específica
de Atividade Docente do Ensino Básico Técnico
e Tecnólogo);
- assina um contrato cuja referência é
o regime de 40 horas mas recebe menos que o professor
efetivo que tem esse mesmo regime de trabalho;
- principalmente nas Unidades I, o professor contratado
tem a mesma carga horária de um professor de
Dedicação Exclusiva, regime de trabalho
que ele tem de "cumprir".
(...) LEIA
TODO O TEXTO AQUI
|
|
No encontro realizado em 19 de dezembro com a Profª
Vera Maria Rodrigues, a Diretoria da ADCPII - em função
do encontro anterior (15/11/08) com os professores substitutos
e fruto de suas pesquisas e avaliações
-, chamou atenção para questões
que considera extremamente relevantes, a saber:
- a existência de muitos professores substitutos
sem contrato assinado;
- a diversidade de conteúdo desses contratos
no que se refere à sua vigência;
- a disparidade entre a carga horária cumprida
por professores substitutos em exercício nas
Unidades I, quando comparada com a carga horária
cumprida nas Unidades II e III;
- as diferenças nos valores estabelecidos nos
editais do CPII para contrato de professores substitutos
em relação a outras IFEs como, por exemplo,
o CEFET-Amazonas e Goiás;
- a importância de verificar os valores nos
contratos aditados - procurando, no mínimo,
balizá-los de acordo com o que é feito
nas IFEs acima mencionadas -, para que não
aumente o fosso entre o salário dos professores
efetivos e os dos contratados. Alertamos também
para a alteração salarial que ocorrerá
em fevereiro de 2009;
- o fato de alguns professores substitutos do CPII
terem, em seus contratos, enquadramentos/valores diferenciados
em relação a colegas que possuem a mesma
formação.
|
| AUXÍLIO
À CAPACITAÇÃO DOCENTE |
|
O(A) professor(a) que buscar capacitar-se
tem a Associação de Docentes do Colégio
como parceira. Para garantir que o maior número
possível de associados seja contemplado, oferecemos:
- o reembolso da inscrição no valor de
até R$ 200,00;
- o pagamento de uma passagem de ônibus (ida e
volta) no valor de até R$ 200,00.
Para receber os valores, o(a) professor(a) precisa apenas
trazer o comprovante de pagamento de inscrição
e comprovar o valor da passagem rodoviária.
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL: GRAMSCI E
OS MOVIMENTOS POPULARES
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Nos dias 13, 14, 15 e 16 de setembro acontecerá,
na Universidade Federal Fluminense (UFF), o "Seminário
Internacional: Gramsci e os movimentos populares".
O evento contará com a participação
de importantes estudiosos, alguns estrangeiros,
do pensamento do comunista sardo, entre eles Guido
Liguori e Carlos Nelson Coutinho. Tal atividade
é uma iniciativa do Núcleo de Estudos
e pesquisas em Filosofia, Política e Educação
(NuFiPE-UFF), coordenado pelo professor Giovanni
Semeraro. O valor da taxa de inscrição
simples (para aqueles que não forem apresentar
trabalhos) é de R$ 10,00. Maiores informações
podem ser obtidas em http://www.nufipeuff.org.
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"A Conferência Internacional Sobre
Assédio Moral e Outras Manifestações
de Violência no Trabalho: "Ética
e dignidade dos trabalhadores"
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"A Conferência Internacional Sobre
Assédio Moral e Outras Manifestações
de Violência no Trabalho: "Ética
e dignidade dos trabalhadores" acontecerá
no RJ, entre os dias 12 e 15 de julho. Inscrições:
www.iesc.ufrj.br/assediomoral
(cliq1ue aqui para ver o folder de divulgação)
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Reunião Anual da ANPED
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O tema da 33a Reunião Anual da ANPED (Associação
Nacional de Pós-Graduação
e Pesquisa em Educação) este ano,
será "EDUCAÇÃO NO BRASIL:
O BALANÇO DE UMA DÉCADA" com
Gaudêncio Frigotto (UERJ) como conferencista
de abertura. A reunião acontecerá
de 17 a 20 de outubro na cidade de Caxambu, Minas
Gerais. Maiores informações no site
da Anped: http://www.anped.org.br/
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PLANTÃO JURÍDICO JUNHO e JULHO
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QUE COLÉGIO PEDRO II É ESSE?
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CRIAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS
DE EDUCAÇÃO
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Em 29 de dezembro de 2008, foi promulgada a Lei
nº 11.892 que institue a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica
e Tecnológica e cria os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Colégio Pedro II, o INES e o IBC, não
foram incluídos nesta Lei, mas nada impede
que em breve isso ocorra. (Veja
aqui a Lei nº 11.892)
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SITES IMPORTANTES PARA CONSULTA
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A ADCP II está disponibilizando os sites
do Portal da Imprensa Nacional e do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, Seção
Judiciária do Rio de Janeiro.
No primeiro deles, pode-se tomar conhecimento
de Editais, Licitações, Portarias,
extratos de contratos, entre outros. É
uma área onde a Administração
Pública Federal publica e divulga seus
atos oficiais.
No segundo, pode-se fazer o acompanhamento de
processos de seu interesse, bem como realizar
pesquisas relativas a jurisprudências.
Portal da Imprensa Nacional: http://portal.in.gov.br/in
Tribunal Regional Federal, Seção
Judiciária do Rio de Janeiro: http://www.jfrj.gov.br/
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ARQUIVO
INFORMES |
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