(Clique aqui para ver o resultado da votação)

Alijados da discussão da macropolítica do Colégio Pedro II, os professores de nossa escola - desta vez o Departamento do Primeiro Segmento do Ensino Fundamental - são surpreendidos com a publicação do Edital n°15 de 09 de novembro de 2011, publicado no DOU de 14 de novembro 2011 - Seção 3, que prevê processo seletivo para professores substitutos para a Educação Infantil. Responsáveis diretos pelo ensino de qualidade aqui ministrado, os professores desse Departamento veem a instalação de mais essa modalidade de ensino ocorrer, sem que a Direção Geral da escola lhes tenha informado ou lhes tenha dado a oportunidade de discutirem, de forma consistente, esse novo projeto.
Preocupados com uma expansão que poderá representar a precarização do trabalho que realizam, esses professores encaminharam à Sra. Diretora Geral do Colégio Pedro II Carta abaixo-assinada pelos servidores que trabalham nas Unidades I sobre a situação do Departamento do Primeiro Segmento e da Educação Infantil no CPII.
A ADCPII lamenta que, mais uma vez, a Direção Geral desrespeite os profissionais desta escola com uma política institucional de tomada unilateral de decisões que contraria o discurso de que o diálogo seja prática dessa Direção.

(Clique aqui para ler a Carta na integra)
(Clique aqui para ver as assinaturas)
(Clique aqui para ver a cópia do processo)

Encontro Nacional, promovido pelo ANDES-SN e realizado em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro, discutiu questões importantes de interesse dos trabalhadores. Destacamos uma delas, apresentada pelo Prof. Sadi Dal Rosso, professor de Sociologia da Universidade de Brasília, pesquisador e estudioso de assuntos relativos ao trabalho, por entendermos que ela descreve bem a situação atualmente vivida pelos professores no CPII.
Hoje, em nosso Colégio, ao invés de serem chamados para participarem, com os gestores da escola, de discussões ou de outros fóruns em que se poderia pensar e avaliar mais e melhor as questões da escola, esses professores são convocados a preencherem infindáveis e discutíveis questionários e a darem conta de infinitas tarefas burocráticas relativas a sua atividade pedagógica. Em sua exposição, o Prof. Dal Rosso mostrou que o horário formal da jornada tem se mantido. No entanto, com a intensificação do trabalho, amplia-se a exploração sobre os trabalhadores. Ou seja, o professor tem de executar mais tarefas, dentro de uma mesma carga horária, o que faz com que lhe reste muito menos tempo para pensar, criar, desenvolver seu trabalho pedagógico, individualmente ou com sua equipe.
A ADCPII, portanto, apoia os professores que optaram por não preencher tais questionários, como forma de repudiar a condução das discussões que, neste momento, envolvem, por exemplo, a reelaboração do Projeto Político Pedagógico do CPII.

(Clique aqui para saber mais sobre o que foi apresentado no Encontro promovido pelo Andes-SN)

O Projeto de Lei 1992/07, que dispõe sobre a Previdência Complementar do servidor público, tem sido duramente criticado por representar perdas significativas para esses trabalhadores. Diversos deputados federais e representantes de sindicatos dos servidores têm se empenhado em denunciar as graves falhas desse projeto, comprovando com dados e documentos como é falaciosa a análise apresentada pelo governo federal para justificar sua implementação.
Acesse também o site da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) para conhecer o documento com críticas e questionamentos desta entidade sobre o Projeto de Previdência Complementar do servidor público (http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Previdencia_complementar_do_Servidor.pdf).

(Clique aqui para conhecer outras análises sobre a questão)
(Clique aqui para ver o Manifesto pela rejeição do PL)
(Clique aqui para ler sobre participantes de audiências condenam nova previdência)
(Clique aqui para ler sobre as divergências que marcam a comissão geral)

A ADCPII compareceu à solenidade de comemoração do 174° aniversário do Colégio Pedro II por entender que esta é uma escola que merece todas as homenagens. Esta extraordinária instituição de ensino tem se comprometido não só em garantir a seus alunos um ensino de qualidade, como também tem, ao longo desses muitos e muitos anos de vida, formado cidadãos que, com certeza, têm feito e continuarão a fazer deste um mundo melhor.
Em seu discurso, a Sra. Diretora Geral elogiou o trabalho de seus colaboradores diretos; de gestores que a antecederam; elogiou, merecidamente, o Pelotão da Bandeira, o Coral de Alunos da UE Realengo, os alunos que se destacaram, com maestria, em atividades diversas e de quem sempre nos orgulhamos; elogiou e destacou a importância de projetos como o Educação Infantil, o PL 2134/2011, o Programa de Residência Docente, PRONATEC e o projeto INES/IBC/CPII. Destacou também o trabalho de recuperação e construção da UE Realengo. Também mencionou a cessão, pela prefeitura, de um terreno para a construção da nova UE Caxias, o que garantirá que seus alunos possam ser atendidos com as condições que merecem lhes sejam dadas. Por fim, elogiou também ex-alunos que se tornaram figuras de destaque na sociedade brasileira.
No entanto, alguns fatos não foram mencionados: o processo de implementação da Educação Infantil, levado a cabo sem qualquer discussão com os professores do Departamento do Primeiro Segmento, bem como as inúmeras preocupações e considerações desses professores que, até agora, continuam sem resposta; a inclusão do CPII no PRONATEC, programa de governo que poderá facilitar a transferência de recursos públicos para e em benefício da iniciativa privada; a grave ameaça que o PL 2134/2011 representa para o CPII quando inclui, sem maior cuidado e detalhamento de seu perfil, esta instituição de ensino em uma lei que regulamenta as escolas técnicas; a precarização do trabalho realizado no Colégio com a expansão, sem planejamento e sem recursos humanos, realizada à época e denunciada, desde seu início, pela ADCPII. Em relação ao Programa de Residência Docente, não foi mencionado que também esse projeto não foi construído coletivamente e que, tal como está formulado, poderá não atingir os objetivos que se propõe alcançar. Também não foi mencionado por que foi aceito o desafio de implementar uma denominada educação inclusiva, com a matrícula, em uma escola regular (no caso o CPII), de alunos do INES, sem discutir esse projeto com os servidores de nosso Colégio. Foi esquecido que alunos com necessidades especiais têm direito a uma educação de qualidade para a qual, nós professores do CPII, não fomos preparados a oferecer. Foi desconsiderado ainda que os docentes do INES e do IBC, que têm a competência inquestionável para realizar esse trabalho, terão sua atividade completamente desvirtuada.
Também não se explica um fato muito importante: por que não foi dedicada uma palavra sequer de incentivo, agradecimento, elogio e estímulo aos professores e técnicos administrativos desta escola que não abriram mão do trabalho que se comprometeram realizar - em sala de aula ou com alunos - e que são diretamente responsáveis pela decantada qualidade do ensino aqui ministrado? São esses mesmos servidores os responsáveis pela formação dos ex-alunos que se tornaram diplomatas, intelectuais, presidentes, cidadãos de bem, figuras de destaque nas áreas social, econômica, política desse país, dentre tantos outros. Esses são sempre lembrados nos discursos dos gestores dessa escola. Seus professores, não.
Portanto, só não foram lembrados os verdadeiros artífices desta escola de qualidade. Assim, a Associação de Docentes do Colégio Pedro II rende a esses heróis esquecidos sua homenagem pela coragem, disposição, compromisso com que sempre se empenham na transformação de nossos alunos em parceiros na construção de uma sociedade melhor para todos. Não sabem o que perdem os que abriram mão de ser educadores.

(Clique aqui para ler a carta Aberta do Departamento de Filosofia)
(Clique aqui para ler sobre a noticia do Pronatec)

Visando garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência, a ADCPII encaminhou à Direção Geral do Colégio Pedro II ofício reiterando a necessidade de se resguardar o que disposto na Lei 10.098/2000 e no Decreto 5.296/2004.

(Clique aqui para conhecer esta legislação e o ofício encaminhado pela Associação de Docentes)

A ADCPII, mais uma vez, se solidariza com o INES e o IBC diante da mais recente investida do MEC no que se refere à possibilidade de fechamento dessas instituições de Educação Especial. Mais uma vez, o que se vê é o total descaso e desrespeito do governo federal com alunos, pais/responsáveis e servidores dessas instituições.
Ainda que a educação inclusiva possa representar uma experiência importante na formação de alunos com necessidades especiais, ela não pode ser feita a qualquer custo. Que concepção de inclusão embasa a investida do MEC no momento? Parece ser a de que basta, simplesmente, transferir um aluno de uma instituição de Educação Especial e matriculá-lo no CPII, garantindo-lhe - por enquanto, é tudo que se pode garantir - uma carteira e uma cadeira. Embora a Nota Técnica do MEC/SECADI/DPEE, datada de 22 de agosto de 2011, informe que este Colégio ficará incumbido de esclarecer a comunidade sobre a reorganização dos institutos, de elaborar plano para a oferta de vagas aos estudantes com surdez no ensino regular em suas unidades e de garantir a educação bilíngue nos espaços comuns de aprendizagem, NENHUMA INFORMAÇÃO OU PLANO FOI, ATÉ AGORA, APRESENTADO, PELA DIREÇÃO GERAL, E DISCUTIDO COM A COMUNIDADE DO CPII. Com que recursos esses servidores trabalharão se já são escassos ou precários os que hoje lhes são disponibilizados para seu trabalho com alunos em turmas de ensino regular? Quanto tempo será necessário para preparar os servidores do CPII para que possamos receber e atender esses alunos com a dignidade que merecem?
Portanto, é lastimável a política educacional que desterra os alunos de instituições de ensino como o INES e o IBC. Como esse processo está sendo planejado? Que etapas deverão ser cumpridas para que se possa, de fato, garantir a educação de qualidade a que os alunos com necessidades especiais têm direito e que lhes tem sido garantida, há muito, por instituições de responsabilidade e competência como o INES e o IBC?
Não vamos nos esquecer também dos professores e servidores dessas instituições de Educação Especial que se formaram, não apenas para produzir material didático complementar e dar curso de formação continuada para quem trabalha com alunos com necessidades especiais. Eles estão ali porque escolheram mudar a vida desses alunos e promover sua verdadeira inclusão neste mundo. Eles, sim, dão voz a essas crianças. Talvez seja isto que este país pretenda calar.
Portanto, mais uma vez, são lastimáveis a incompetência, o desrespeito e a insensibilidade com que autoridades institucionais e governamentais tratam mais esta questão educacional. É inaceitável mais esta tentativa de destruição do patrimônio educacional neste país!
Rio, dezembro 2011

(Informamos que a ADCPII abaixo-assinou a Nota de Apoio à Escola Bilíngue para Surdos.
Clique aqui para ler o Requerimento de Informações ao MEC)

Acusada de crimes ambientais pelo Ministério Público, a Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), funcionando desde o segundo semestre de 2010, em Santa Cruz, está processando dois pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hermano de Castro e Alexandre Dias Pessoa, e a bióloga da UERJ, Monica Lima, por danos morais em decorrência de terem apresentado, como parte do trabalho que exercem como pesquisadores, relatório que denuncia os danos causados pela CSA na área em que está instalada. Proibida, por razões óbvias, de funcionar na Alemanha, a TKCSA foi autorizada pelo governador Sérgio Cabral a construir um segundo forno nesta siderúrgica - o que demonstra a conivência do governo estadual com essa empresa que parece ter encontrado aqui o seu porto seguro.
Que país é esse em que um relatório, baseado em dados comprovados cientificamente, indica que a CSA despeja ferro gusa em poços ao ar livre, é responsável pelo aumento de 100% na concentração de ferro no ar, provoca graves crises e problemas respiratórios nos habitantes da área e são os pesquisadores, no exercício de seu trabalho, os que são processados!?
Até quando interesses pessoais e de grandes empresas continuarão a ser garantidos em detrimento da saúde e até mesmo da vida da população brasileira? Até quando pesquisadores respeitados pela própria instituição em que trabalham continuarão a ser ameaçados por processos absurdos e pela ganância e irresponsabilidade dessa empresa?
Portanto, é urgente que as autoridades exerçam seu papel em defesa da população que deveriam representar e que os processos movidos contra esses pesquisadores sejam imediatamente arquivados. Afinal, não são eles os verdadeiros criminosos!

Rio, dezembro de 2011!

(Divulgue e assine a Moção em apoio a este movimento e aos pesquisadores da Fiocruz e da UERJ.

Endereços eletrônicos nos anexos.

• Pare TKCSA
• De Alexandre Pessoa
• Folder Moção TKCSA
• Moção ASDUERJ

A ADCPII repudia, veementemente, a violenta incursão policial realizada na Universidade de São Paulo, no início de novembro deste ano. Alardeada pela mídia como tendo sido resultado do uso de drogas no campus dessa universidade, o fato é que sua verdadeira origem é a incapacidade dos dirigentes da USP de admitirem e de administrarem conflitos e de garantirem a efetiva participação da comunidade acadêmica nas decisões fundamentais da instituição.
Assim, na USP, lamentavelmente, a ditadura, parece, não terminou: não há eleições representativas para Reitor e os alunos continuam sujeitos a um regimento anacrônico datado de 1972. Por sua vez, o atual Reitor, como os algozes da ditadura militar, abre processos administrativos contra estudantes e funcionários; permite que se façam revistas, nos corredores da universidade, de alunos e funcionários e intimida, com violência, os participantes de manifestações. Como educadores que somos, entendemos que problemas em uma instituição de ensino precisam, necessariamente, ser resolvidos com políticas educacionais e não com cassetetes, gás lacrimogêneo e violência. Manifestação de estudante não é caso de polícia, nem o campus de uma instituição de ensino lugar do exercício da força policial.
A ADCPII reafirma, assim, que a livre manifestação de alunos e servidores é assegurada pela Constituição Federal e direito do qual não se pode abrir mão. Reafirma, ainda, que o papel da policia é o de assegurar a integridade física dos cidadãos quando no exercício de seu direito inalienável de lutar pelo que entendem justo e necessário e que ela não pode agir como se representasse uma ameaça a esses mesmos indivíduos.
Sabemos que educar é um trabalho longo, muitas vezes difícil, mas paradoxalmente, extremamente recompensador. Mas ele precisa ser, obrigatoriamente, exercido via diálogo, paciência, respeito. Como educadores que somos, não pode ser outro o nosso papel. REPRESSÃO não rima com EDUCAÇÃO e, definitivamente, violência jamais será SOLUÇÃO.
Rio, dezembro 2011

(Clique aqui para conhecer outra manifestação de apoio)

Agradecemos a todos nossos (as) Associados (as), pela participação e pelo seu voto, na nossa Eleição para Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII.

(Clique aqui para ver os mapas da apuração dos votos)

Já estamos em plena campanha para Eleição de Diretoria e do Conselho de Representantes da ADCPII para o Biênio 2012-2013.
Vote no dias 23 e 24 de novembro, na sua Unidade Escolar. Participe!
Garanta a sua representação no Colégio Pedro II.

(Clique aqui para conhecer o programa e os membros da chapa inscrita)

A ADCPII informa que devido o dia 28 de outubro, ser dia do Servidor Publico, o Colégio Pedro II, não irá funcionar. Assim, trocamos o plantão jurídico que seria no dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro (2ª feira).

Prezado(a) Professor(a),

O(A) Sr.(a) encontrará muitas informações sobre a greve dos Servidores Públicos Federais no Boletim Eletrônico e no site da ADCPII (www.adcpii.com.br) e também no site do sindicato nacional (SINASEFE) (www.sinasefe.org.br). No entanto, com o intuito de mantê-lo (a) atualizado (a) quanto às reivindicações encaminhadas ao governo, os rumos do movimento e os últimos acontecimentos, a ADCPII está lhe enviando este Informativo Express.
A greve no Colégio Pedro II teve início no dia 15 de agosto depois de muitos meses, sem sucesso, de negociações com o governo e a ADCPII apoia o movimento nacional por entender que as reivindicações encaminhadas são justas e que nossos direitos precisam ser preservados. Dentre algumas dessas reivindicações, estamos pedindo cerca de 14% de aumento, para repor as perdas dos dois últimos anos sem qualquer reajuste; o investimento de 10% do PIB na Educação (hoje, o governo investe menos de 3%!); e a realização de concursos púbicos já!
No dia 26 de agosto, o governo assinou um Acordo com duas entidades representativas das Universidades Federais (ANDES e PROIFES), extensivo aos professores aposentados e ativos do Colégio Pedro II. Segundo esse Acordo, ficou estabelecido que, a partir de 2012:
· os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), aí incluídos os do CPII, passarão a receber um aumento de 4% (!!);
· a gratificação desses professores (GEDBT) será incorporada ao Vencimento Básico;
· um Grupo de Trabalho estudará e construirá uma proposta de reestruturação de nossa carreira docente.

A incorporação dessa gratificação é importante porque tudo que é calculado em cima do vencimento básico - como, por exemplo, o percentual de anuênios - aumentará. Há muito reivindicávamos a incorporação dessa gratificação, mas só agora (com a assinatura do Acordo e a partir de 2012) é que ela nos será concedida.
Claro que o aumento de 4% é indigno! O governo alega não ter dinheiro para conceder aumento para o funcionalismo público, mas não é bem isso o que temos lido nos jornais: liberação de R$ 900 milhões para emendas de parlamentares, aumento significativo dos salários dos servidores do Judiciário e dos da Câmara Federal, isenção do pagamento de impostos em cerca de R$ 30 bilhões para empresários... Assim, na última Assembleia dos Servidores do CPII, realizada em 12 de setembro, foi votada a continuidade da greve, na tentativa de conseguirmos um ganho maior, além do atendimento, dentre outras, das reivindicações já mencionadas, para que possamos garantir o oferecimento de uma educação pública e de qualidade para todos. Temos nova Assembleia marcada para 3ª. feira, dia 20 de setembro, às 9h, aberta a todos os servidores do Colégio, quando novamente será avaliado o andamento das negociações com o governo e decididos os rumos que o movimento deverá tomar.
Manteremos nossos associados informados e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

É ESTA A ESCOLA QUE QUEREMOS?

Sempre defendemos e continuamos a defender a prática de que Projetos, Cursos, Estatutos e Leis para o Colégio Pedro II sejam discutidos e elaborados com a efetiva participação de toda a comunidade escolar. Mais uma vez, no entanto, vemos uma proposta que afeta profundamente o CPII - agora o Projeto de Lei 2134/2011 - ser apresentado a essa comunidade sem qualquer consulta ou discussão prévia. Esse PL substitui o projeto elaborado pela Direção Geral, distribuído para a comunidade escolar em abril de 2010. Diante da iminência de sua aprovação, tal como está posto, vimo-nos obrigados a retomar os estudos que iniciáramos, também em abril de 2010, e que resultaram nas emendas divulgadas para toda a comunidade escolar, aprovadas em Assembleia, e, posteriormente, entregues em Brasília.

O poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (Mensagem 325/2011), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas, no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, bem como sobre a extinção de outros cargos técnico-administrativos, e dá outras providências.

Clique aqui para ver o documento na íntegra

A Assembleia Ordinária de Prestação de Contas da ADCPII ocorreu no dia 31 de agosto de 2011, data limite para sua realização, e nela foram apresentadas e discutidas as seguintes questões:

1. Movimento Nacional de Greve: Em 29 de agosto, os servidores do Colégio Pedro II, reunidos em Assembleia, decidiriam pela manutenção da greve. Houve análises e debates sobre o Acordo assinado com o governo pelo ANDES-SN e o PROIFES(Clique aqui para conhecer o Acordo na íntegra).
Várias entidades e categorias diversas também estão em greve e programaram atividades no sentido de dar força e visibilidade ao movimento. Dentre elas destacamos:

· "Cultura e Educação federal, em greve, vão à praça": 3ª feira, dia 06 de setembro, na Cinelândia a partir de 10h. Os servidores do CPII estarão presentes a partir das 13h, em função de sua Assembleia.

· O Grito dos Excluídos "Pela Vida grita a TERRA... Por direitos todos nós!": 4ª feira, dia 07 de setembro, com concentração na esquina da Rua Uruguaiana com Av. Presidente Vargas, a partir de 9h.

Clique aqui para ler mais notícias sobre a greve dos servidores

Ainda em relação ao movimento de greve no CPII, foi lida a NOTA da Associação em que afirmávamos nosso apoio ao movimento nacional. A Assembleia Ordinária reafirmou seu apoio ao movimento nacional de greve referendando a NOTA assinada pela Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII, distribuída na Assembleia dos Servidores, em 10 de agosto de 2011, data da deflagração da greve.

Clique aqui para ler a NOTA da Associação

2. Dentre as reivindicações encaminhadas na Pauta do movimento nacional, há três Projetos de Lei especialmente preocupantes: o PLP 248/1998, que trata da avaliação de desempenho do servidor e de sua possível demissão depois de duas avaliações negativas; o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores públicos; e o PLP 549/2009, que estabelece um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União. Estamos acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara Federal;

3. Outro Projeto de Lei, e este relativo ao Colégio Pedro II, volta a nos preocupar: o PL 2134/2011, que dispõe sobre a criação de cargos, cargos de direção e funções gratificadas para as Escolas Técnicas e Universidades Federais, além de também estabelecer que o Colégio Pedro II passará a ser regido, no tocante à sua estrutura organizacional, pela Lei 11.892/2008, das Instituições Federais de Ensino. Isto significa que o Projeto elaborado pela Direção Geral do CPII, distribuído para a comunidade escolar em abril de 2010, e as emendas a ele encaminhadas pela ADCPII foram substituídos, pelo PL 2134/2011. Diante disso, achamos necessário retomar os estudos que iniciáramos, também em abril de 2010, e que resultaram nas emendas divulgadas para toda a comunidade escolar e entregues em Brasília. Nossa primeira reunião com este objetivo foi realizada no dia 31 de agosto de 2011, às 14h. Aprovada a continuidade desses estudos pela Assembleia Ordinária, tivemos novo encontro na 2ª feira, dia 05 de setembro, às 9. Nova reunião será realizada na próxima sexta-feira dia 09 às 9h. Estas reuniões são realizadas na sede da ADCPII, abertas a todos que delas queiram participar.

Clique aqui para acessar as emendas propostas anteriormente

4. As contas dos períodos de agosto a dezembro de 2010 e de janeiro a julho de 2011 foram apresentadas e aprovadas pela Assembleia. A Tesoureira lembrou que os gastos, excluídos aqueles com salários, obrigações tributárias, contas de luz, entre outras, foram feitos com o intuito de atender aos interesses e necessidades de nossos Associados, como foi o caso da compra de mais um computador e de uma impressora a laser. Entendemos que isto facilitará o trabalho dos professores que poderão, assim, usufruir com mais conforto da infraestrutura que lhes é oferecida pela Associação;

5. Em relação às eleições para a Direção Geral, em princípio previstas para 2012, visto que em agosto daquele ano termina o mandato da atual Diretora Geral, entendemos que o mais importante neste momento, é a discussão, pela comunidade escolar, de um programa que contribua para a construção da escola que queremos. Assim, decidimos pela instalação de um espaço de discussão que denominamos Fórum Permanente: Construindo um CPII Democrático. Vamos, em breve, organizar a realização desse fórum. Lembramos ainda que as eleições no CPII são uma conquista da comunidade escolar da qual não podemos abrir mão!;

6. Quanto às eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII, foram aprovados a Comissão Eleitoral e o seguinte calendário: Inscrição de chapas: de 24 de outubro a 07 de novembro; Campanha: de 08 de novembro a 22 de novembro; Período de votação: dias 23 e 24 de novembro; Apuração: 24 de novembro; Divulgação: a partir de 25 de novembro; Posse da nova Diretoria e do Conselho de Representantes: fevereiro de 2012;
7. Por fim, em relação aos Ofícios (inúmeros deles) não respondidos pela DG (projeto relativo ao ensino superior, afastamento para estudos, planejamento, dentre muitos outros), a Assembleia Ordinária deliberou que devem ser tomadas as seguintes providências: a) fazer um levantamento dos ofícios enviados e para os quais ainda não obtivemos retorno; b) solicitar reunião com a DG, buscando esclarecer os pontos que ainda não foram respondidos. C) Consultar a assessoria jurídica da Associação quanto a possíveis encaminhamentos.

Sem mais a discutir, a Assembleia foi encerrada lembrando que, como sempre, a ADCPII continua na luta por uma educação pública de qualidade e por um CPII democrático.

A Diretoria Ampliada (Diretoria e Conselho de Representantes) da Associação de Docentes do Colégio Pedro II - ADCPII - apoia o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Federais em defesa de melhores condições para a educação pública e considera que:

• neste momento, as decisões a respeito dos movimentos de luta no Colégio Pedro II devem ser coletivas;
• o espaço de deliberação sobre as ações políticas relativas a esses movimentos é a Assembleia de Servidores do Colégio Pedro II, fórum que, no CPII, tem representação nacional;
• essas Assembleias precisam ser unificadas - ADCPII e Sindscope - de modo que representem o conjunto de servidores dessas entidades.

Assim, ratifica a posição, historicamente defendida, de que lutas travadas coletivamente nos fortalecem diante das graves ameaças que teremos que enfrentar.

Diretoria Ampliada da ADCPII
agosto de 2011

Estamos nos sentindo tão sobrecarregados que é inevitável experimentarmos um certo alívio ao sabermos que foram liberadas 100 vagas de contrato para professores temporários, no dia 01 de julho de 2011, pela portaria nº 874 do MEC e que, finalmente, chegarão docentes para atenuar o quadro caótico a que estamos submetidos.
No entanto, algumas reflexões se fazem necessárias:
- O que será feito administrativamente para enquadrar os professores que já foram contratados e trabalham como substitutos desde fevereiro de 2011?
- Que critérios serão usados para distribuição destas novas vagas entre os Departamentos e Unidades?
- Uma nova conjuntura está se configurando e é preciso que estejamos atentos: por que nesta nova regulamentação não existe percentual máximo para contrato de professores para expansão? Isso significa que não há previsão para criação de cargos e para realização de concursos. Ou seja, a estratégia é contratar novos professores a cada dois anos e, na nossa avaliação, as consequências disso são bastante complicadas! Como levar adiante um projeto político- pedagógico que, certamente, fica comprometido com esta rotatividade institucionalizada?
Nossa luta por uma Educação Pública e de qualidade não pode aceitar este fato passivamente. Exigimos criação de cargos e realização de concursos públicos!

(Clique aqui para ler a portaria pag. 14 e 15)

A Audioteca Sal e Luz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que produz e empresta livros falados (audiolivros). Esses livros são destinados a cegos, pessoas com grave deficiência visual, idosos e são inteiramente gratuitos. O acervo da Audioteca conta com mais de 2.700 títulos, abrangendo literaturas diversas, textos religiosos, além de textos e provas corrigidas relativos a concursos públicos em geral. Esse material é emprestado sob a forma de fita K7, CD ou MP3.
Para ter acesso, a esse acervo, basta associar-se na sede da instituição, localizada na Rua 1º de Março, 125 / 7º andar - Centro - RJ. Diante da dificuldade de locomoção dos deficientes em nossa cidade, também é possível solicitar o livro desejado por telefone, ou escolhendo os títulos de sua preferência pelo site da Audioteca (www.audioteca.org.br/catalago.htm). Os livros são enviados gratuitamente e não é necessário ser morador do Rio de Janeiro para ter acesso a eles.
Para que esse projeto continue a existir, é preciso que ele atinja um número significativo de associados. Caso contrário, ele poderá vir a ser extinto e os deficientes visuais não mais poderão desfrutar da magia da leitura. Por isso, tudo o que se solicita é que esse trabalho seja divulgado.
Contamos com vocês para esta divulgação. Não deixem que esta Luz se apague!

Contato Audioteca Sal e Luz:
Christiane Blume
Rua 1º de Março, 125 / 7º andar - Centro - RJ
Telefone: (21) 2233-8007
Horário de atendimento: 8h às 16h
www.audioteca.org.br/noticias.htm

ADCPII divulga evento no CAp-UERJ que acontecerá esta semana, de 04 de julho até o dia 09, sobre o combate ao bullying e contará com diversas atividades. Esse evento é aberto a toda comunidade interna e externa, e sua realização busca elucidar o fenômeno através de palestras/ oficinas/ vídeos-debates entre outras. (Clique aqui para ver o cartaz e o folder do evento).

• Em 06 de junho de 2011, a Assembleia Geral Extraordinária da ADCPII, após análise da situação atual dos docentes efetivos e dos contratados, especialmente, daqueles que ingressaram no CPII a partir de fevereiro deste ano, deliberou que todos os Departamentos Pedagógicos mantenham a média de carga horária definida, no início do ano letivo, por Chefias de Departamento e Diretoria de Ensino, com tratamento equânime entre efetivos e contratados quanto a essa carga horária (Clique aqui para ler, na íntegra, ofício nº 15 a ser encaminhado à Direção Geral, às Chefias de Departamento e às Direções de Unidade);
• Com o objetivo de acompanhar questões relativas à precarização das condições de trabalho no CPII, decorrentes da falta de concursos públicos e da não regularização dos professores contratados, a AGE decidiu pelo encaminhamento de ofício às Direções de Unidade e às Chefias de Departamento, com solicitação das cargas horárias, no início deste ano letivo , a praticada agora em junho e a informação sobre turmas sem aula ou com carga reduzida. (Clique aqui para ler o documento na íntegra, ofício nº 16);
• O quadro de precariedade, no entendimento da Assembleia, se agrava devido à forma como o planejamento é pensado e gestado: de maneira autoritária, fechada, de cima para baixo. Para que se possa mudar essa situação, a AGE aprovou o encaminhamento de ofício à Diretora-Geral, solicitando que esse planejamento seja feito, inicialmente, pelas Chefias de Departamento e Direções de Unidade e, depois, discutido com a Diretoria de Ensino.Além disso, foi consensual que haja uma cobrança para que a discussão do Projeto Político-Pedagógico do CPII seja feita já, inicialmente com Chefes de Departamento e Coordenadores Pedagógicos e, a seguir, com toda a comunidade escolar. (Clique aqui para ler documento na íntegra, ofício nº 17);
• Foi aprovado que a ADCPII, assim que receber resposta a esses ofícios, marcará nova Assembleia Geral Extraordinária para analisar esses documentos e discutir novos encaminhamentos.
  

DOCENTE: DIGA NÃO À PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO NO COLÉGIO PEDRO II.

Depois do estudo e preparação do material com as emendas propostas ao Projeto de Lei que regulamentará o funcionamento do Colégio Pedro II, representantes da ADCPII e membros do corpo discente foram a Brasília para uma audiência com o Ministério da Educação e com a Comissão de Educação da Câmara dos deputados. Entraram em contato também com outros parlamentares para a apresentação das emendas propostas para o Projeto de Lei divulgado pela Direção Geral à comunidade escolar. Cabe ressaltar que esse material foi fruto de discussão coletiva para a qual todos da comunidade escolar foram convidados e as emendas propostas foram votadas em assembleia da ADCPII.
No Ministério da Educação, fomos recebidos pelo Sr. Francisco das Chagas, que nos informou que o projeto estava no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão por quase um ano e que seria difícil sua aprovação em função da necessidade de criação de novos cargos. Segundo o MEC, uma possível solução para apressar a aprovação seria desvincular o projeto de lei da criação de cargos.
Saímos desta reunião ainda mais preocupados, já que nos parece temerário termos uma lei aprovada que amplie as modalidades de educação oferecidas no colégio (da Educação Infantil à Pós-Graduação) sem a criação de novos cargos que garantam a implementação de novas frentes de trabalho com a qualidade que se deseja ver concretizada no Colégio Pedro II.
Na Câmara, muitos foram os deputados que se solidarizaram com nossa causa e se comprometeram em analisar o material entregue. Afirmaram, inclusive, que, quando o projeto de lei estivesse tramitando na casa, este seria discutido com a máxima seriedade e compromisso, buscando garantir o atendimento a nossas três maiores reivindicações: prioridade no oferecimento da Educação Básica, gestão democrática e recursos humanos e financeiros fundamentais a qualquer expansão planejada.
Participamos, também, de uma reunião com a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação na Câmara, que nos garantiu que, assim que o projeto chegasse à Câmara, seria marcada uma audiência pública para que pudéssemos discuti-lo com o intuito de que a lei possa vir a expressar, o mais próximo possível, as aspirações e a realidade da comunidade escolar do Colégio Pedro II.
Por isso é que continuamos convidando vocês para este debate! Venha, participe. Só se é responsável por aquilo que se constrói junto.
Essa lei diz respeito a todos que neste Colégio estudam e trabalham!

(Clique aqui para ver algumas fotos)

Foi publicada no DOU, em 13 de junho de 2011, a Portaria Interministerial nº 149, de 10 de junho de 2011, que autoriza a contratação por tempo determinado de professores.

(Clique aqui para ler a publicação na íntegra).

O presente texto trata de uma questão que, ainda hoje, é pouco discutida tanto pela administração pública federal como pelas entidades que representam os interesses dos professores públicos federais: a interpretação que veda o recebimento do abono de permanência para os professores que têm direito a aposentar-se, com a redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade, conforme o § 5º do art. 40 da CRFB/88, e que desejam continuar em serviço.

(Para continuar a ler, clique aqui)

Visando esclarecer as alterações na lei 8745/93 advindas pela MP 525/2011, a ADCPII disponibiliza para seus Associados um estudo sobre a questão.

(Clique aqui para ler o documento).

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Reeducação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

(Clique aqui para ver o flyer, cartaz e a programação).

A ADCPII divulgou, nos Colegiados dos dias 31 de maio e 01 de junho, documento assinado pelos Membros do Conselho de Representantes da Associação e por sua Diretoria, acerca da gravíssima situação dos professores substitutos no CPII, em praticamente todos os Departamentos Pedagógicos, especialmente nos de Filosofia e de Sociologia.

Leia aqui o documento na íntegra.

Reiteramos o interesse de formar um grupo de estudo sobre questões previdenciárias, coordenado pela Dra. Vania Alvarim Consultora Jurídica da Associação de Docentes. O principal objetivo desse grupo é o de analisar propostas que possam levar a futuras modificações no Regime Próprio da Previdência Social.
Participe! Preencha o formulário e envie para o e-mail da ADCPII (adcpii@gmail.com).

(Clique aqui para preencher o formulário)

Carta da Professora Helena Godoy aos que contribuíram, incansavelmente,
para esta VITÓRIA

AOS BRAVOS COMPANHEIROS COM QUEM QUEREMOS DIVIDIR A VITÓRIA ALCANÇADA

Professora do Pedro II desde 1960, estive, junto com alunos, ex-alunos, professores e amigos do Pedro II, empenhada em uma luta para retirar o nome do Almirante Augusto Rademaker, membro da Junta Militar de 1969, do prédio da Direção Geral. Era inaceitável que a triste homenagem ainda se mantivesse. Professora de muitos alunos que sofreram torturas, de outros barbaramente assassinados, colegas professores cassados e perseguidos, em memória dos que lutaram, sentia-me (e ainda me sinto) na obrigação de estar na linha de frente. A tradição da maior e mais antiga escola pública brasileira exigia e sempre exigirá o respeito e resgate de sua história. Em qualquer lugar sempre se encontrará alguém que se tornou cidadão consciente e defensor da liberdade, graças à formação recebida no CPII. Para isso, organizei, juntamente com inúmeros colaboradores, uma Petição Pública e a enviei a servidores, alunos e pais do CPII, bem como para jornalistas e a vários representantes de entidades e fóruns da sociedade civil organizada.

Nesta terça-feira, dia 19 de abril de 2011, fruto dessa luta e das audiências da Direção Geral com representantes dos Grêmios do CPII, com a ADCPII e com o SINDSCOPE, foi decidido pela Congregação retirar o nome do Rademaker do Prédio da Direção Geral. Não houve referências às cartas e aos e-mails enviados para a Professora Vera Maria Rodrigues, ignorou-se a nota publicada hoje no Ancelmo Gois e as assinaturas na Petição Pública. Ficou claro o desejo de se ignorar e minimizar a vitória política obtida com a mobilização de todos, fazendo da decisão um mero ato administrativo, cumprindo medidas legais de se dar nome de bairros aos prédios das Unidades Escolares. Sugiro, portanto, que se escrevam cartas para os jornais, louvando a decisão e a mobilização de todos, alunos, ex-alunos, servidores e representantes da sociedade. À Associação de Docentes, ao Sindicato dos Servidores e aos Grêmios caberá a tarefa de divulgar o importantíssimo momento da reparação e de comemorar publicamente o resgate da verdadeira tradição do Colégio Pedro II. A luta continua! Mais assinaturas na Petição! Muito obrigada. Helena Godoy, em nome dos incansáveis guerreiros do Pedro II.

(Helena Godoy, 47 anos como professora, de 1960 a 2007,
ex-Chefe do Departamento de Português e Literaturas, atualmente aposentada.)

Em março deste ano, representante do MEC informou que as turmas do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES) e as turmas do Ensino Básico do Instituto Benjamin Constant (IBC) seriam fechadas ainda em 2011. Diante da pressão da comunidade acadêmica e da repercussão negativa da notícia, o Ministro Fernando Haddad desautorizou essa representante e mudou o discurso para a questão da política de inclusão do governo. Assim, em nota divulgada na internet, em 05 de abril 2011, o Ministro informou que pretende oferecer aos estudantes dessas duas instituições de ensino, vagas em turmas da Educação Básica, no CPII. Essas vagas seriam abertas no turno oposto àquele em que o aluno está matriculado no INES ou no IBC. As aulas serão ministradas, no CPII, pelos graduandos de licenciatura para trabalhar com a língua brasileira de sinais (libras) e com braile. Esses graduandos receberão, do MEC, bolsas de iniciação científica para desenvolver essas atividades.
Segundo a Diretora Geral do CPII, Profa. Vera Rodrigues, a escola já tem matrícula de alunos com necessidades especiais, oferece educação profissional e, em 2012, vai abrir turmas de Educação Infantil. E, agora, a DG do CPII aceitou o desafio proposto pelo MEC de ampliar a oferta de vagas para alunos do INES e do IBC.

Esta é a versão oficial.

De acordo com os docentes do INES e do IBC, o plano, na verdade, é outro: fechar, de fato, as escolas que hoje funcionam nessas duas instituições federais de ensino, transformando o IBC em um Centro de Apoio Especializado, encarregado de produzir material para alunos com deficiência visual em todo o país. O ensino hoje oferecido nessas duas instituições federais deve se tornar, segundo o governo, um "atendimento educacional complementar".
É importante lembrar que os ataques à crise publica no Brasil são sistemáticos e nos permitem pensar que na verdade o que se pretende é que esses serviços são ruins/ineficientes e, portanto, dispensáveis.
Mas é ainda mais importante lembrar que a destruição dos serviços públicos, com o sucateamento da educação e da saúde, por exemplo, é, de fato, a destruição do direito do trabalhador. E isto, não podemos aceitar.
Ainda em relação ao desafio aceito pela Sra. Diretora Geral do CPII, lamentamos que, mais uma vez, a prática seja sempre a mesma: a de tomar decisões sem discuti-las com a comunidade escolar. Encaminhamos ofício, datado de 15 de abril, enfatizando a urgência de um encontro com a comunidade escolar do CPII para esclarecer a questão e o desafio aceito.

(Clique aqui para acessar a Carta Aberta em Defesa do INES e do IBC
e outros documentos sobre o assunto.)

A tentativa de desmonte da educação pública pelo governo, não afeta apenas o INES e o IBC. Também o CApUFRJ está ameaçado. Assim como no Colégio Pedro II, os professores contratados a partir de fevereiro de 2011 estão sem receber seus salários desde que foram admitidos.
Embora a UFRJ tenha informado que os docentes contratados serão pagos com recursos próprios, o fato é que sua situação é imprevisível: não se sabe por quanto tempo esses recursos estarão disponíveis e, portanto, também não se sabe por quanto tempo esses docentes continuarão trabalhando no CApUFRJ. Atualmente, os professores contratados correspondem a 60% do efetivo da escola e não é difícil imaginar o que a ausência desses profissionais representará para a garantia da educação de qualidade oferecida aos alunos.
Este quadro não é diferente nos demais Colégio de Aplicação das diversas instituições federais de ensino no país. Portanto, não nos iludamos: a tentativa de transferir a responsabilidade por essas escolas para a esfera municipal e estadual, a suspensão de concursos públicos e o impedimento de novas contratações são, claramente, indícios de um processo, em curso, de desmonte da educação pública e que poderá atingir a todos nós.

(Clique aqui para acessar alguns documentos sobre o assunto, em especial o documento da
Associação de Docentes da UFRJ/ADUFRJ)

Os professores contratados do CPII, que assumiram a partir de fevereiro deste ano, ESTÃO ATÉ HOJE SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS. A escola alega que isto se deve ao corte de verbas feito no início do novo governo e que ela não foi avisada de que estavam suspensos concursos e processos seletivos de novos professores. Segundo informou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a questão seria resolvida no dia 11 de abril. Não foi. Informaram, então, à ADCPII de que isto aconteceria no dia 12 de abril. Não aconteceu. O que a DGP nos informou na 6ª feira, dia 15 de abril, é que "não há perspectivas quanto à solução da questão" (!!!!). Procurei, então, a Profa. Maria Helena, Adjunta da Direção Geral, que ficou surpresa com meu relato e disse que o que estava acertado é que o problema seria resolvido no dia 15. Não foi.
Além de não terem recebido seus salários, a situação funcional desses cerca de 60 docentes também não está regularizada, ou seja, como a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) não consegue inseri-los no sistema SIAPE, esses professores estão sem vínculo oficial de trabalho. Isto significa que estão extremamente prejudicados no que se refere a seus direitos trabalhistas: não estão descontando para o INSS e, portanto, até agora, estão sem direito a contar este tempo para efeito de aposentadoria, bem como também estão sem direito a outros benefícios como férias e 13º. Nestas condições até quando continuarão a trabalhar no CPII?
Segundo informações que recebemos dos próprios professores contratados, o CEFET de Minas Gerais, diante do corte de verbas para a educação e ciente da determinação do governo em relação a contratações, orientou os professores substitutos a não assumirem seus cargos na instituição. Os do CPII estão trabalhando há meses na escola e até agora sua situação não foi resolvida. Por que o CEFET-MG tinha essa informação e o CPII desconhecia a determinação do governo? Havia outras instituições que estavam cientes dessa determinação? Por que o CPII, ao que parece, não estava? O que fez e tem feito a Direção Geral para que os salários desses professores sejam pagos? Até quando acham que é possível arcar com compromissos a serem saldados sem o salário para quitá-los? Quem vai compensar esses professores, inclusive pelos prejuízos morais a que estão submetidos?
Esta é outra situação vergonhosa e inaceitável. Nas últimas semanas, a ADCPII tem buscado informação nos setores responsáveis e repassado o que tem conseguido saber para esses professores. Diante do quadro lamentável que está delineado, contatou sua Assessoria Jurídica e, se e quando necessário, tomará as medidas judiciais cabíveis na tentativa de garantir a esses docentes aquilo a que, há muito, têm direito.
É importante que fiquemos atentos ao que está acontecendo e nos juntemos à luta pela contratação desses professores porque a garantia de uma educação de qualidade é tarefa de todos nós.

(Clique aqui e leia a carta)

Quando, em 2004, a ADCPII solicitou à Direção Geral do CPII a publicização de seu planejamento anual, pretendia apresentar alternativas, muitas delas encaminhadas pelos próprios docentes, que garantissem carga horária compatível com a qualidade de ensino aqui ministrado, bem como o atendimento de direitos dos professores, entre eles o de concessão de licença para estudos. Solicitamos que também fosse disponibilizada a relação de docentes por UE - hoje incluídas Caxias, Niterói, Realengo e Direção Geral - especificando Departamento, lotação, regime de trabalho, carga horária em sala de aula, função e setor. A solicitação é bastante procedente, visto que a publicização de seus atos é dever - constitucional - de todo administrador público (Lei 12309/2010 §6º) O que não é compreensível é que esse planejamento, até agora, não nos tenha sido encaminhado, que nenhum esclarecimento nos tenha sido dado e que a concessão de afastamento para estudo exija, apenas por parte dos professores, o cumprimento das regras estabelecidas (Portaria 1911/2009). Mas, e a escola? O que ela tem feito, além de regras, para conceder esse afastamento e garantir esse direito?
O fato é que o atendimento a pedidos de afastamento para estudos continua sendo um problema. Informar, burocraticamente, que essa licença não pode ser concedida - como tem acontecido ultimamente com enorme freqüência - é desrespeitar frontalmente o profissional dessa escola, negando a ele uma formação a que tem direito e que a escola deveria ser a primeira a garantir. Inúmeros pedidos têm sido negados colocando em risco a conclusão de um curso de pós-graduação, a obtenção do título correspondente e os benefícios decorrentes depois de anos de estudo, contribuindo enormemente para a tensão que essas possíveis perdas podem acarretar. E o que a escola alega? Falta de professor. Paradoxalmente, esse motivo nunca impediu a criação de uma nova Unidade Escolar, o afastamento para estudo, pelo período integral do curso, apenas para alguns ou a acomodação de vários docentes fora da sala de aula no exercício de funções de necessidade, no mínimo, discutível.
Na tentativa de contribuir para a concessão desse afastamento, a ADCPII tem solicitado - como já fez inúmeras vezes - reunião com a Direção Geral para discutir a questão. Também, tem batalhado pela publicização do planejamento da escola que deve explicitar as reais condições do CPII para atender, entre outros direitos, aos pedidos de concessão de licença para estudos. E, apesar da importância do assunto, as reuniões não são marcadas, o planejamento não é tornado público, nenhuma explicação é dada. Afinal, para quem seus dirigentes administram essa escola?
A questão do afastamento para estudo não pode ser tratado como um favor ou acontecimento aleatório. Ao contrário, ela precisa ser uma política institucional que exige planejamento - tornado público - de recursos humanos e financeiros, de modo a procurar atender os que buscam melhor se qualificarem. Qualquer coisa diferente disso é vergonhoso e inaceitável!

(Clique aqui para ler alguns documentos que contribuem para esclarecer a questão e leia o ofício encaminhado na nota a seguir.)

Impossível não se manifestar diante da tragédia que se abateu sobre esta cidade, desta vez, com a violência que atingiu a escola Tasso da Silveira, em Realengo. Além da Nota de Pesar, que pretendemos entregar pessoalmente, também pensamos em doar para a escola - se for desejo dos que foram atingidos por essa tragédia - um mural feito por nossos alunos que pudesse ajudar a animar os espíritos dos que fazem parte daquela comunidade escolar. Pretendemos encaminhar essa proposta para o Departamento de Desenho e Educação Artística. Afinal, quem mais poderia fazer aflorar em nossos alunos talentos tão extraordinários que nos têm deleitado com trabalhos admiráveis? Portanto, ALÔ, ALÔ, Departamento!

(Clique aqui para ler a Nota de Pesar da ADCPII.)

O movimento Sauna de Aula, não! deflagrou, dentro e fora do Colégio Pedro II, um processo reivindicatório por melhores condições de trabalho e de estudo em sala de aula e forçou uma primeira reunião da Direção Geral com representantes de professores de SCIII (Pró-CIPA), da ADCPII, Grêmios e Sindscope - que, informalmente, nomeamos, Comissão de Negociação Sauna de Aula, Não! - para que fossemos ouvidos e atendidas as reivindicações encaminhadas. Assim, na primeira reunião dessa Comissão, realizada em 22 de fevereiro, foi apresentada a pauta de reivindicações: climatização das salas de aula; medidas emergenciais como a flexibilização do uniforme dos alunos e de uso de bermudas pelos professores; revisão da rede de bebedouros e nova análise da água para consumo; melhoria da merenda e do lanche, em função da suspensão do funcionamento das cantinas, que aguarda resultado de nova licitação; substituição do nome do pavilhão onde está localizada a Direção Geral (Augusto Rademaker).
Ao final dessa reunião, a Diretoria Geral se comprometeu a analisar as reivindicações encaminhadas e a estabelecer um prazo para que fossem atendidos. Marcou, então, nova reunião com todos os presentes para o dia 01 de março, quando informaria à Comissão a possibilidade de atender às solicitações apresentadas. O que foi discutido e decidido nesse encontro:

1. foi acordada a formação de uma outra Comissão (que, informalmente, nomeamos Comissão Climatização) formada por dois membros (titular e suplente) indicados por cada uma das entidades presentes e do pró-CIPA que já fazem parte da mesa de negociações do movimento. Essa Comissão tem como objetivo estudar e acompanhar, junto com os engenheiros e arquitetos do CPII, o projeto de climatização para o Colégio Pedro II. Ela deverá ser instalada a partir de 14 de março e terá até 20 de abril para apresentar este estudo. A ADCPII indicará a professora Regina Pinto (SCIII), como titular, e a professora Denise Sayde (SCI), como suplente. A Associação solicitará ainda que todos os membros indicados para essa Comissão sejam dispensados de suas atividades no horário da realização de suas reuniões. Em relação ao projeto propriamente dito, a ADCPII defenderá que se construa uma alternativa sustentável para a questão. Entendemos que, ao optar por um projeto alternativo, o CPII dará um exemplo de responsabilidade social escolhendo um projeto sustentável que, certamente, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todos. Ainda com essa mesma preocupação, defendemos que também a construção da nova Unidade Escolar Caxias, que deverá ter início em um futuro próximo, tenha o mesmo cuidado na elaboração de seu projeto e na sua construção;
2. de acordo com a Sra. Diretora Geral, a flexibilização do uniforme foi rejeitada "por unanimidade pelos Diretores". No entanto, por questões de saúde de professores e alunos, as entidades presentes reforçaram a necessidade de que essa reivindicação seja atendida. As entidades ficaram de procurar os Diretores das diversas Unidades Escolares para melhor explicitar os motivos dessa reivindicação. Em 14 de março, a Profa. Vera Rodrigues fará nova reunião com os Diretores para reavaliar essa questão. Esperamos que os possam fazer sugestões que revelem preocupação com a saúde de seus alunos e funcionários;
3. foi encaminhado um estudo da qualidade da água do CPII que será analisada por laboratório especializado. No entanto, é importante assinalar que a água, no Complexo São Cristóvão, por exemplo, é excessivamente clorada - embora própria para consumo - e a causa disso precisa ser esclarecida e o problema sanado. Cinco bebedouros novos serão instalados, em breve, em São Cristóvão;
4. a Direção Geral alegou que a qualidade do lanche está dentro dos padrões, o que foi rejeitado pelos Grêmios presentes. Os alunos reivindicam a oferta de frutas e de outros alimentos alternativos. A DG se comprometeu a fazer um reforço na merenda e passará a servi-la também aos sábados;
5. ainda segundo a DG, a proposta de substituição do nome do pavilhão administrativo do CPII (Augusto Rademaker, ex-aluno do CPII, mas também vice-presidente do General Garrastazu Médici, no período mais nefasto da ditadura brasileira, e criador dos AIs 13 e 14 que instituíram a pena de banimento e de morte no Brasil) será levada para avaliação e discussão em reunião da Congregação.

O que foi negado e/ou precisa voltar à pauta de discussão do movimento:

1. autorização para que os alunos possam sair das Unidades Escolares, durante o recreio, para lanchar e/ou comprar lanche;
2. DG informou que iria reiterar aos Diretores das diversas UEs o direito dos Grêmios de estarem presentes nas diversas Unidades, o que não tem sido respeitado por alguns Diretores. O respeito à Lei do Grêmio Livre precisa ser garantido.
3. o reconhecimento das mais diversas manifestações culturais e a suspensão da proibição de algumas delas nas UEs não foi discutido nessa reunião, mas precisa ser melhor avaliado.

ACOMPANHEM O DESENROLAR DAS NEGOCIAÇÕES EM
NOSSO BOLETIM ELETRÔNICO.

COMO SEMPRE, MANTEREMOS VOCÊS INFORMADOS SOBRE
OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS.

Clique aqui para ler o Ofício encaminhado em 14 de março 2011

Lamentamos, mas o passeio a São Paulo precisou ser suspenso em função do número insuficiente de inscritos. O valor cobrado por pessoa, nesse caso, não cobriria as despesas com transporte e hospedagem. Mas não vamos desanimar: outros passeios virão e o próximo evento a acontecer será a Feira Literária Internacional de Paraty (FLIP) de 04 a 08 de agosto. Mantenha-se informado.

Haverá Eleição nas Unidades do CPII do Engenho Novo I, Tijuca II e Centro (Aposentados).
O Representante tem papel importante junto aos professores da sua Unidade. Participem, VOTEM!

Dias da Eleição: 12 e 13 de maio de 2010

ATENÇÃO: Os professores Aposentados poderão votar na Sede da ADCPII e na Unidade Centro.

(Veja os candidatos de cada unidade)

A ADCPII divulga texto nas UEs informando seus associados sobre a resposta do Ministério Público Federal com relação à Portaria 140/2006.
(Veja o texto aqui)

O Representante tem papel importante, junto aos professores da sua Unidade, na divulgação, encaminhamento e implementação de ações propostas pela ADCPII. Participe desse processo. (Maiores informações aqui)

Confira, no link abaixo, o resultado da consulta para Chefes de Departamento, realizada em outubro de 2009.
(Veja o mapa aqui)

Você está convidado(a) para o lançamento do livro "Lindara" de Sônia Rosa na Kitabu Livraria Negra "Um lugar de encontro da expressividade literária afro-brasileira."
(Veja detalhes do evento aqui)

A ADCPII, no intuito de congregar cada vez mais os seus associados, promoverá, ao longo do 1º semestre, várias atividades de cultura e lazer. Em março, dentre outras atividades, teremos a projeção de um filme, alusivo à situação das mulheres no Brasil. Em breve, mais detalhes...

A diretoria da ADCPII dará prosseguimento à sua programação de visitas às Unidades para uma conversa informal com todos os docentes. Preparem suas perguntas, dúvidas, críticas e sugestões, pois brevemente estaremos (re)visitando vocês. Até já!!!

Ao longo dos últimos anos, a ADCPII colocou na sua agenda de ações o fortalecimento do seu Setor Jurídico. Com essa intenção, ampliou os dias dos plantões jurídicos, realizou e divulgou estudos com relação a questões fundamentais para a carreira docente, como aposentadoria e abono permanência. Esse último, infelizmente, ainda aguarda parecer da Assessoria Jurídica do Colégio Pedro II. Também argumentou e encaminhou, junto à Direção Geral do Colégio Pedro II, a defesa da extensão do auxílio-creche e do recebimento da GEDBT aos professores substitutos, antecipando-se na proposição de soluções que culminaram com a aprovação de medidas que tornaram viáveis essas duas reivindicações. Sua Assessoria Jurídica propôs ainda ações para todos os associados que a procuraram como, por exemplo, para aqueles que, ao longo desses anos, vinham, indevidamente, sendo tributados com descontos previdenciários sobre o 1/3 das férias. A estratégia adotada por sua Assessoria Jurídica foi vitoriosa e muitos dos que autorizaram a propositura dessas ações já têm sentença transitada em julgado. Assim, além dos vários grupos de professores que, por decisão judicial, obtiveram o direito de receber o que lhes foi indevidamente tributado nos últimos cinco anos, ainda conseguiu que esses descontos não sejam mais efetuados.
Mesmo diante dos insistentes pedidos da diretoria da ADCPII de conferir maior agilidade aos procedimentos do Colégio Pedro II nos processos de concessão de progressão funcional, a demora continua. Tal fato gera, consequentemente, atrasos no pagamento dos valores relativos à progressão funcional a que fazem jus os professores. Esses valores não são corrigidos em virtude do entendimento da Direção Geral de que isto não é possível, ocasionando, ao longo dos anos, perdas financeiras. Estudos da legislação pertinente, realizados pelo corpo jurídico da ADCP II, apontam para a possibilidade de outro entendimento e que ações judiciais são admissíveis, bem como a obtenção de pareceres favoráveis.
Por ora, a Assessoria Jurídica da ADPCII orienta os professores que solicitem à Diretoria de Gestão de Pessoas, no Protocolo Geral do Colégio Pedro II, a atualização das progressões a que fazem jus, bem como um histórico de suas progressões funcionais ao longo dos anos de efetivo exercício no Colégio.

Na agenda jurídica da ADCP II, a propositura de novas ações vem cautelosamente sendo analisada. Assim, propomos ajuizar ações que:

· façam retroagir, a julho de 2008, o prazo de concessão da GEDBT aos professores substitutos. Com relação a essa ação, vale ressaltar que, apesar de termos sido acusados de tentarmos o impossível, a luta empreendida pelo Setor Jurídico da ADCP II obteve também resultados positivos, uma vez que, por força de normativa, os professores substitutos já têm a GEDBT incorporada ao seu salário, desde julho de 2009. [Veja como proceder]

· possibilitem aos professores aposentados há no máximo cinco anos a transformação em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas. [Veja como proceder]

· possam discutir o Acordo firmado em 2008 e que resultou na aprovação da Lei nº 11.784 de 22 de agosto de 2008, em vigor, que prevê a incorporação da GAE ao vencimento básico dos professores das escolas federais. Nesse caso, mais que estabelecermos os procedimentos para a propositura de ações judiciais, é importante que os professores acompanhem as discussões acumuladas sobre esse tema. [Veja aqui como proceder]. Mas leia também, abaixo, o texto sobre o assunto.

No dia 20 de outubro, a Direção-Geral do Colégio Pedro II recebeu a Diretoria da ADCP II para uma audiência, atendendo a solicitação da entidade. O objetivo da reunião era o de buscar assegurar o que dispõe a Portaria nº 1.642, de 31 de agosto de 2009, no que se refere à questão da reeleição dos mandatos dos atuais Diretores de Unidade - princípio que consideramos fundamental na efetivação da democracia.
Durante a audiência, concordamos com a decisão da Profa. Vera Maria Rodrigues de não homologar a inscrição da candidatura da atual Diretora da Unidade Escolar Humaitá I, respeitando os critérios estabelecidos para as candidaturas pela referida Portaria.
De acordo com a Diretora-Geral, seguindo o disposto na Portaria n° 1642, o próximo passo será o de abrir um novo calendário para o processo eleitoral. A professora Vera também nos informou que, caso se precise chegar à nomeação por parte da Direção Geral por não haver candidatos, a escolha recairá sobre um servidor que atenda aos critérios estabelecidos pela citada Portaria.
Acreditamos que os servidores atualmente lotados na Unidade Humaitá I possam, coletivamente, construir uma candidatura que possibilite o surgimento de novos olhares e atores e, consequentemente, a circulação de novas idéias e soluções para a gestão da Unidade.

Um dos princípios básicos da DEMOCRACIA é a alternância de poder, visto que ela possibilita o surgimento de novos olhares e atores e, consequentemente, a circulação de novas idéias e soluções. Em se tratando, especialmente, de um bem público, esse princípio também garante que esse mesmo bem público não seja tratado como algo privado, particular a alguém, mas pertencente a todos.
Assim, o fato de, neste momento, as regras eleitorais não permitirem que Diretores de algumas Unidades Escolares do CPII possam se candidatar para mais um mandato - que em alguns casos representaria o 4º mandato consecutivo -, foi um ganho para a DEMOCRACIA.
Entretanto, preocupa-nos a atitude da Diretora da UEHI que, contrariando os princípios estabelecidos pela Portaria nº 1.642 de 31 de agosto de 2009, inscreveu-se como candidata insistindo, assim, em continuar executando as mesmas funções que exerce há mais de 12 anos. Ninguém é insubstituível em uma instituição pública e, com certeza, há na Unidade Escolar servidores capazes para ocupar as mais variadas funções que nela se fazem necessárias, seja na sala de aula, na Coordenação Pedagógica ou na sua Direção.
Tendo em vista essa preocupação, a diretoria da ADCPII solicitou uma reunião com a Direção-Geral. Em breve, divulgaremos o resultado desse encontro.

No intuito de contribuir com a divulgação das propostas das diversas candidaturas às direções das Unidades Escolares do CPII, a ADCPII está disponibilizando o seu site e boletim eletrônico a todos os candidatos. Para tanto, é preciso que enviem seus programas para o endereço eletrônico da ADCPII, até quinta-feira, dia 22 de outubro.
Outra contribuição consiste em oferecer, a cada candidato, algumas cópias xerox. Quem desejar utilizar esse material deverá entrar em contato com a ADCPII.

As quantidades oferecidas são:
600 cópias - preto em A4
ou
60 cópias - colorida em A3.

Boa campanha para todos!

CANDIDATOS DIVULGAM OS SEUS PROGRAMAS

No intuito de colaborar com o atual processo de eleição para Diretores de Unidades do CPII, a ADCPII está divulgando as propostas que nos foram enviadas. Confira abaixo o programa de cada candidato:

Unidade Engenho Novo II
Programa da candidata Daisy Oliveira
Programa do candidato Gelson Soares
Programa do candidato Joel Baliere

Unidade Humaitá II
Programa da candidata Glória Vianna
Programa do candidato Marcos Magnani

Unidade Niterói
Programa do candidato Marcelos Caldeira

Unidade Realengo
Programa da candidata Daise Gomes

Unidade São Cristóvão I
Programa da candidata Adriane Farah

Unidade São Cristóvão II
Programa do candidato Bernardino

Unidade São Cristóvão III
Programa do candidato Alex Von Sidow
Programa do candidato Barbosa - carta
Programa da candidata Fernanda Brack

Foi aprovada no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, e permite à União utilizar em outras áreas até 20% dos recursos destinados à Educação.
Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada na quarta-feira (dia 28) também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio.
Esperamos que essas medidas representem avanços significativos na melhoria da educação pública em nosso país.

Em homenagem ao Dia do Professor e aos 25 anos da ADCPII, neste domingo, 18 de outubro, comemoramos com Café com Cinema. Um lauto café, diga-se de passagem, e a escolha entre assistir a Herbert de Perto ou a O Desinformante. Também foi uma oportunidade, sempre bem-vinda, de revermos os novos e os velhos amigos. Por tudo isso, a opinião geral foi de que a atividade agradou em cheio e foram muitos os pedidos de BIS (o pedido foi anotado).
Mas quem perdeu esse encontro ainda terá oportunidade de celebrar esse ano do Jubileu de Prata da ADCPII e outras datas festivas. Assim, fiquem atentos para a divulgação de novos encontros e comemorações !
Veja aqui algumas fotos do evento.

A partir de junho do presente ano, a ADCPII promoveu uma sondagem, junto aos servidores do Colégio, solicitando que respondessem à seguinte pergunta: Como você avalia as ações que um Diretor precisa realizar visando contribuir, de fato, para a construção de uma escola democrática e de qualidade?
A intenção, ao elaborar essa sondagem, era a de fomentar a discussão sobre que direção queremos e merecemos, pois sabemos que eleições são fundamentais, mas que elas, por si só, não garantem uma real gestão democrática. É importante poder votar, mas é primordial votar consciente.
Para isso, é importante que tenhamos propostas discutidas e candidatos que, de fato, consigam implementar a escola democrática e de qualidade que tanto queremos.
Portanto, segue abaixo o resultado geral da sondagem.
Dentre as sete ações apresentadas pela ADCPII, o equilíbrio e o respeito nas relações profissionais foi a escolhida como principal requisito para a gestão de uma unidade escolar. Isso reforça, a nosso ver, a importância da transparência e da equidade do diretor na relação com os profissionais da escola.
Outros atributos foram indicados por alguns servidores. Destes, destacamos a importância atribuída a manutenção do espaço físico (UESCI, UESCII, UETII); ao acompanhamento e valorização do trabalho pedagógico (UENII, UEHII, UETII, UESCIII e UESCI); estar presente junto aos servidores e saber ouvir (UESCII, UESCI, UEENI, UETII, UEHII, UE Centro) e promover eleições para as coordenações (UEENI, UE Centro), entre outros itens.
A todas Unidades Escolares desejamos que o pleito ocorra de forma enriquecedora para toda à Comunidade Escolar e que tenhamos bons programas e bons candidatos.

Boa Campanha para todos!!!!

LEIA MAIS

Há muito a ADCPII vinha se empenhando junto à Direção Geral no sentido de que o auxílio-creche fosse estendido aos professores substitutos. Inicialmente, essa solicitação foi encaminhada em audiências com a Diretora Geral e, posteriormente, através do ofício Nº 028/09 de 22 de maio de 2009. Há muito também a Direção Geral vinha negando a extensão desse benefício a esses professores, não só nas audiências como também na resposta a esse ofício.

No dia 23/09/2009, a ADCPII, mais uma vez, respondendo à negativa da Direção Geral, encaminhou novo ofício em que, de acordo com pesquisa baseada na legislação pertinente, a Dra. Vania Alvarim, consultora jurídica da Diretoria da ADCPII, contestava a interpretação equivocada que o Colégio tinha em relação ao assunto em questão.

Depois desse ofício, está sendo divulgado comunicado da DG, que informa - como, afinal, insistíamos procedente -, que o auxílio pré-escolar será estendido aos professores substitutos que a ele fizerem jus.

Também no dia 23/09/2009 a ADCPII protocolou um ofício solicitando esclarecimento sobre a possibilidade do pagamento retroativo dos valores referentes à GEDBT).

A ADCPII, no dia 8 de setembro/09, teve um encontro com o Sr. Sidney Drago, Chefe de Gabinete da Direção-Geral, para tratar do recebimento, pela Caixa Econômica Federal, dos proventos dos docentes que fizeram tal opção. A fim de que o empréstimo da Caixa Econômica para a aquisição de imóveis possa ser firmado, o servidor precisa que sua conta-salário esteja vinculada à das agências da Caixa.
Nesse encontro, o Sr. Sidney Drago nos afirmou que todos os trâmites do Convênio com a Caixa foram finalizados no dia 31 de agosto/09 e que, a partir do mês de outubro, os que já tiverem formalizado o seu pedido de transferência da conta e estiverem incluídos no SIAPE passarão a receber pela CEF. Outros servidores que desejarem também realizar tal transferência poderão fazê-lo, observando as exigências e os prazos necessários para tal mudança.
Nós, da ADCPII, celebramos o fato desse convênio ter sido firmado, uma vez que ele representa a conquista de mais um direito do trabalhador, ou seja, o da compra da casa própria.

"Em geral, nove décimos da nossa felicidade baseiam-se
exclusivamente na saúde. Com
ela, tudo se transforma em
prazer"
Schopenhauer

Colega professor (a) do CPII,

A saúde é um bem precioso, por isso todos os assuntos ligados a ela devem ser tratados com todo cuidado e atenção. Agora que o trabalho da Comissão do Plano de Saúde se encerrou, gostaria de prestar alguns esclarecimentos que considero necessários e relevantes. Permita-me fazer um breve histórico.

Acesse aqui toda a carta da Representante da ADCPII na Comissão.

Profissionais de educação do Estado do Rio foram às ruas, no dia 8 de setembro, demonstrar a sua insatisfação com a proposta de interstício salarial apresentada pelo Governo Estadual. Conseguiram, em conjunto com o SEPE, ocupar os arredores da Assembléia Legislativa e não deixaram que o projeto do Governo fosse aprovado na forma como havia sido enviado para o Parlamento Estadual.
Porém, lastimamos mais uma vez o fato de a polícia ter atacado, covardemente, aqueles que merecem o respeito maior de nossa sociedade.

Vejas algumas fotos do infeliz confronto aqui:
http://oglobo.globo.com/rio/fotogaleria/2009/9820/default.asp

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009

Da: Associação de Docentes do Colégio Pedro II
Para: Diretora-Geral do Colégio Pedro II
Profa. Vera Maria Rodrigues
Assunto: Informação presta

Senhora Diretora,
Em 21 de agosto de 2009, comunicamos o afastamento da ADCPII da Comissão instituída por V.Sa. com a finalidade de proceder à elaboração do anteprojeto de lei para o Colégio Pedro II. Cumpre lembrar que, desde o momento em que foi anunciada a instalação da referida Comissão, expusemos nossos questionamentos em relação a aspectos essenciais, dentre os quais destacamos a própria composição desse fórum e o exíguo prazo para a realização dos trabalhos. Hesitamos, por isso, em participar. Considerando, porém, as explicações fornecidas pelo Sr. Secretário Executivo Adjunto do MEC, Prof. Francisco das Chagas, em encontro ocorrido em Brasília com representantes da ADCPII e dos Grêmios Estudantis no dia 11 de agosto, e aprofundando a discussão internamente nos dias subsequentes, resolvemos por fim participar. No encontro, o Secretário explicou claramente a natureza do trabalho a ser realizado: a adequação da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (que regula o funcionamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), ao Colégio Pedro II. Ainda de acordo com o exposto pelo Secretário, por sermos uma escola diferente das demais instituições da rede federal de ensino, deveríamos utilizar a Lei 11.892 como uma referência para atualizar nossa legislação. Assim, confiamos ser essa a orientação que permearia a elaboração dos trabalhos da Comissão e juntamo-nos ao grupo a partir da 3ª. reunião, no dia 18 de agosto.

Entretanto, após três sessões consecutivas de trabalho, chegamos à conclusão de que não deveríamos continuar integrando aquele fórum, principalmente porque constatamos a impossibilidade de cumprir nosso objetivo ali: a adequação - não a mera transposição, ratifique-se - da referida Lei à realidade do nosso Colégio. Assim sendo, passamos a explicitar os motivos que nos levaram à decisão de afastamento, anunciado antes do início dos trabalhos do dia 21 de agosto: LEIA MAIS

Proposta de mobilização da comunidade escolar do Colégio Pedro II

Como desdobramento das discussões ocorridas na reunião de Colegiado do departamento de História/CP II, no dia 4 de agosto, sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, elaborada e apresentada pelo MEC, foi consenso, entre os participantes, a necessidade de ampliação do debate sobre essa temática para toda a comunidade escolar do Colégio Pedro II, compreendendo ser uma questão de interesse desse coletivo.

Para viabilizar a proposta, foi criada uma comissão formada por professores de História, de diferentes unidades escolares, com o objetivo de mobilizar os setores integrantes da comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, alunos e pais), através de suas entidades de representação, para o debate sobre a proposta em pauta e para organizar seu estudo e discussão dentro do próprio departamento.
A comissão reuniu-se no dia 14 de agosto, na Unidade Escolar Centro e aprovou este documento a ser entregue às entidades representativas do Colégio Pedro II convidando para uma primeira reunião no dia 29 de agosto (sábado), às 9 horas na Unidade Escolar São Cristóvão, no Teatro Mário Lago, com o objetivo de dar início ao debate coletivo sobre a proposta de Ensino Médio Inovador, apresentada pelo MEC e criar o Fórum de mobilização da comunidade do Colégio Pedro II.
A fim de inaugurar o debate sobre o projeto do MEC para o Ensino Médio a comissão propõe para dia 29/8 a discussão dos seguintes documentos:

• MEC. Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio. Abr. 2009.
• MEC. Parecer da Câmara de Educação Básica, aprovada em junho 2009. (Parecer n. 1).
• MEC. Parecer da Comissão Especial (Câmara de Educação Básica), em 30 de junho de 2009. (Parecer n. 2).

Comissão de mobilização do Departamento de História.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009

A Associação de Docentes do Colégio Pedro II lamenta profundamente o trágico acidente que atingiu tantos alunos de nossa escola, suas famílias e a todos nós.

Queremos também manifestar solidariedade a todos os nossos colegas por essa enorme perda.

Sabemos que este é um sofrimento difícil de ser apaziguado, mas desejamos que todos encontrem em seus corações a paz e a força necessárias para que possam continuar cada uma de suas jornadas.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2009

Diretoria da ADCPII

Inspirados em princípios de gestão participativa e colegiada, a Associação de Docentes e os Grêmios Estudantis do Colégio Pedro II defendem e acreditam na transparência administrativa, na implementação de uma gestão democrática, na participação dos diferentes segmentos na definição das políticas institucionais, em um Regimento Interno elaborado pela comunidade. Defendem ainda o investimento na formação profissional, a melhoria das condições físicas e pedagógicas do Colégio, a livre circulação das entidades, entre tantos outros princípios e ações.

LEIA COMPLETO

No dia 17 de julho, ocorreu uma reunião na sede da ADCPII, para esclarecer aos servidores interessados em adquirir imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) os procedimentos necessários para que tal financiamento seja realizado.
Mais de 25 interessados participaram da reunião e, após informações prestadas por parte de uma professora que já obteve o financiamento da sua casa própria, ficou combinada a troca constante de informações entre os presentes, para que todos possam acompanhar os trâmites realizados por cada um, até a efetivação do financiamento requerido. LEIA MAIS

O acesso à casa própria está mais fácil para os funcionários do Colégio Pedro II. É que a Caixa Econômica, por meio de um convênio assinado com o Governo Federal, está oferecendo condições mais vantajosas de financiamento habitacional para o funcionalismo público federal. Sabedora desse convênio, a ADCPII solicitou à Direção Geral (janeiro de 2009) providências para possibilitar que os docentes do Pedro II pudessem receber seus proventos pela Caixa, primeira condição para se obter o financiamento diferenciado; o servidor público federal que recebe seu salário pela Caixa consegue financiar 100% do imóvel em até 30 anos, com juros mais baixos e prestações decrescentes.

Assim, se você tem interesse no financiamento, é preciso abrir uma conta corrente numa das agências da Caixa e solicitar ao Colégio Pedro II a transferência do seu pagamento. Para obter maiores detalhes sobre esse benefício, entre no site da Caixa - http://www.caixa.gov.br. Veja o exemplo abaixo e analise as vantagens do convênio com a Caixa:

Há muito a ADCP II tem incluído em sua agenda política a realização de uma série de ações divulgadas em notas e em seu Informativo com o intuito de tornar mais justas a relação de trabalho dos professores substitutos que atuam no Colégio Pedro II.

Dentre essas ações, merecem destaque o encaminhamento de estudos que apontam a procedência da extensão do auxílio-creche aos professores substitutos; a solicitação de diminuição da carga horária desses professores que trabalham nas Unidades I do Colégio Pedro II - porque em desacordo com o regime de trabalho sob o qual foram contratados -, entre tantas outras reivindicações que têm por finalidade tornar mais justos seus salários. Embora ao longo dos últimos meses tenhamos reiterado e encaminhado nossas reivindicações à Direção Geral, não obtivemos dela qualquer resposta no que se refere ao auxílio-creche e à carga horária mencionada.

Entretanto, acaba de chegar uma boa notícia para minimizar as condições diferenciadas com que são tratados os professores substitutos. Trata-se da Orientação Normativa n° 2, de 17 de julho de 2009 do MPOG (leia aqui), publicada no DOU de 20 de julho, e que orienta os órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à remuneração do professor substituto. Em seu artigo 2°, estabelece que a remuneração do pessoal contratado como professor substituto deve observar como parâmetro os vencimentos correspondentes ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a substituição do ocupante de cargo efetivo, integrante das Carreiras (...) de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, (...) levando-se em conta as seguintes parcelas: Vencimento Básico, Retribuição de Titulação e Gratificações, conforme a carreira (Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT) de acordo com a Lei nº. 11.784, de 22 de setembro de 2008.

No sentido de agilizar os procedimentos necessários para que essa nova forma de remuneração beneficie os professores substitutos, estamos encaminhando ofício à Direção Geral solicitando o cumprimento da Orientação Normativa nº. 2 do MPOG, no mais curto espaço de tempo possível.

Nessa mesma reunião, a ADCPII entregou documento reivindicatório à profa. Vera Maria Rodrigues, solicitando duas providências por parte da direção do CPII:

1ª – A extensão do auxílio creche aos professores de contrato temporário;

2ª – A desobrigação dos professores contratados que trabalham nas Unidades I, em regime de 40h, de cumprirem a carga horária e o projeto de Dedicação Exclusiva do Departamento do 1º Segmento.
Leia aqui o ofício na íntegra.

(...)
Vejamos, então, a situação que temos no Colégio Pedro II: um professor de contrato temporário tem as mesmas obrigações que um professor efetivo. Ele ensina, educa, avalia, participa dos planejamentos, entre outras atividades, ou seja, exerce as mesmas funções de um professor efetivo, mas recebe salário aviltante. E é inadmissível que profissionais que ocupam a mesma função sejam remunerados de forma tão díspare. Por sua vez, a reestruturação da Carreira Docente, instituída pela MP 431/08, posteriormente transformada na Lei 11.784/2008, não resolveu esse problema. Ao contrário: em alguns casos, aumentou o fosso salarial entre efetivos e contratados.
Portanto, algumas lutas precisam ser deflagradas com a urgência que essa questão requer, visto que:

• o professor de contrato temporário não recebe Fundo de Garantia, Auxílio Creche ou GEDBT (Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Técnico e Tecnólogo);
• assina um contrato cuja referência é o regime de 40 horas mas recebe menos que o professor efetivo que tem esse mesmo regime de trabalho;
• principalmente nas Unidades I, o professor contratado tem a mesma carga horária de um professor de Dedicação Exclusiva, regime de trabalho que ele tem de "cumprir".
  (...) LEIA TODO O TEXTO AQUI

No encontro realizado em 19 de dezembro com a Profª Vera Maria Rodrigues, a Diretoria da ADCPII - em função do encontro anterior (15/11/08) com os professores substitutos e fruto de suas pesquisas e avaliações -, chamou atenção para questões que considera extremamente relevantes, a saber:

• a existência de muitos professores substitutos sem contrato assinado;
• a diversidade de conteúdo desses contratos no que se refere à sua vigência;
• a disparidade entre a carga horária cumprida por professores substitutos em exercício nas Unidades I, quando comparada com a carga horária cumprida nas Unidades II e III;
• as diferenças nos valores estabelecidos nos editais do CPII para contrato de professores substitutos em relação a outras IFEs como, por exemplo, o CEFET-Amazonas e Goiás;
• a importância de verificar os valores nos contratos aditados - procurando, no mínimo, balizá-los de acordo com o que é feito nas IFEs acima mencionadas -, para que não aumente o fosso entre o salário dos professores efetivos e os dos contratados. Alertamos também para a alteração salarial que ocorrerá em fevereiro de 2009;
• o fato de alguns professores substitutos do CPII terem, em seus contratos, enquadramentos/valores diferenciados em relação a colegas que possuem a mesma formação.
  

O(A) professor(a) que buscar capacitar-se tem a Associação de Docentes do Colégio como parceira. Para garantir que o maior número possível de associados seja contemplado, oferecemos:
- o reembolso da inscrição no valor de até R$ 200,00;
- o pagamento de uma passagem de ônibus (ida e volta) no valor de até R$ 200,00.
Para receber os valores, o(a) professor(a) precisa apenas trazer o comprovante de pagamento de inscrição e comprovar o valor da passagem rodoviária.