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LEI 11.784/2008 E CARREIRA DOCENTE
LEIA
MAIS
DEBATE SOBRE CARREIRA
Como mais uma ação promovida pela ADCPII no
intuito de esclarecer os professores sobre a nova estruturação
da Carreira Docente, realizamos, em 6 de agosto de 2008, na
U.E. Tijuca II, palestra com o professor Hélcio Queiroz
Braga, do CEFET de Belo Horizonte e dirigente do ANDES. Alguns
pontos ainda merecem destaque: LEIA
MAIS
Dando prosseguimento à discussão
da MP 431/08,
que dispõe sobre a nova estrutura da Carreira Docente,
a ADCPII convidou o ANDES-SN para participar de um Debate,
no dia 6 de agosto, às 16 horas, na Unidade Tijuca
II. Os professores do Colégio Pedro II que desejarem
participar do evento serão liberados a partir das 16h,
devendo comunicar às suas devidas Unidades Escolares.
(Veja
o cartaz)
Não deixe de comparecer e se manter sempre informado.
Reunião de negociação
na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento
Na noite do dia 26 de fevereiro, foi realizada mais uma reunião
de negociação na Secretaria de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento referente à carreira
de 1º e de 2º grau das IFE.
Veja a nota conjunta do ANDES e do SINASEFE (leia
aqui) e o que diz o Proifes sobre esse encontro.
Termo de Acordo - Versão
Final
Veja o Termo de Acordo - Versão Final – assinado
pela CUT, SINASEFE E PROIFES e o Governo Federal.
Leia
aqui
A ADCPII, com o intuito de esclarecer seus associados, estará
realizando um encontro, no dia 26 de junho, às 11h30min,
na sede da entidade. Até lá, recomendamos aos
nossos associados que não assinem o termo de acordo.
Leia
mais aqui.
Medida Provisória nº 431/08
No dia 14 de maio foi publicada no Diário Oficial
da União a Medida Provisória nº 431/08
que estrutura a Carreira e Cargos do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
das IFEs, e altera a forma de compor o salário, a progressão
funcional, entre outras e transforma o atual PUCRCE em uma
carreira em extinção.
Muitos docentes têm nos procurado, perguntando qual
a melhor opção, visto que todos deverão
fazer a sua escolha até o dia 15 de agosto. Ainda estamos
analisando a nova MP, mas a pergunta que não cala é:
Afinal, existe opção? Ou melhor, que opção
é esta que diz, ou é essa nova carreira ou ficará
em uma carreira em extinção?
Para que você possa se informar melhor, estamos divulgando
a MP 431 e nota do ANDES sobre o assunto. Estamos organizando
um grupo de discussão para que possamos aprofundar
melhor essa questão.
Leia a MP431
e as tabelas
do Ensino Básico. Veja a Análise
inicial da MP 431/08 da Diretoria do ANDES-SN.
REUNIÃO DA MESA SETORIAL
MESA SETORIAL Ensino Superior e Ensino Básico, ocorrida
no dia 20/11/07, no MPOG.
Leia as informações divulgadas pelo: Andes
e Proifes
TABELAS DE VENCIMENTOS
Decreto nº 94.664, de 23 de Julho de 1987
Aprova o Plano Único
de Classificação e Retribuição
de Cargos e
Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril
de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições
que lhe confere o art. 81, itens I, III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Único de Classificação
e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata
a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que com este
baixa.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Brasília, 23 de julho de 1987; 166º da Independência
e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen
Aluízio Alves
Publicação:
Diário Oficial da União - Seção
1 - 24/07/1987 , Página 11768 (Publicação)
ANEXO
AO DECRETO
PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO
E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS
Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
LDB 9394/96
Lei
nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
TEXTO
ATUALIZADO - 29/1/2007
Texto
- Publicação
Diário Oficial da União
- Seção 1 - 12/12/1990 , Página 23935
(Publicação)
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