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Neste momento, duas lutas se fazem urgentes: a aprovação
de um novo Regimento Interno que negue a fórmula que
esta sendo proposta pela Direção-Geral, isto
é, a de uma Congregação Estatuinte; e
a continuidade do processo de uma gestão democrática,
ameaçada com a prorrogação dos mandatos
dos atuais Diretores de Unidades.
O Regimento Interno de uma Instituição é
documento de vital importância, visto que regulamenta
suas ações administrativas e pedagógicas.
Há muito a ADCPII vem lutando e trabalhando para que
tenhamos um Regimento Interno efetivamente democrático.
Nesse sentido, foram realizadas várias ações,
muitas vezes em conjunto com os Grêmios, o Sindscope
e, em determinados momentos, com algumas APAs. Mas, ainda
não temos um Regimento que expresse as mudanças
que se fazem necessárias para a implementação
de um modelo de gestão participativa.
Em 2007, após três anos de trabalho, nossos
colegas Estatuintes (eleitos por seus segmentos e atendendo
a uma Portaria Ministerial de 2003) apresentaram um Projeto
de Regimento Interno que foi protocolado no MEC. Um dos grandes
avanços desse projeto foi a proposta de criação
do Conselho Escolar no CPII e a formulação
de critérios mais democráticos para a ocupação
dos cargos de Direção como, por exemplo, a
não possibilidade do terceiro mandato consecutivo,
prática já consagrada em inúmeras Instituições
Federais de Ensino.
Agora, a atual Direção-Geral do CPII propõe
que o novo Regimento Interno seja formulado por uma Congregação
Estatuinte que, entendemos, não representa a VOZ
da Comunidade Escolar: além da desproporcionalidade
nas representações de cada segmento, alguns
membros dessa Congregação sequer foram eleitos
ou não mais poderiam, legitimamente, participar
desse fórum - é o caso dos Diretores de Unidades
-, já que seus mandatos de quatro anos expiraram no
final de janeiro 2009.
Em audiência com a Direção-Geral, em
24/10/08, a Diretoria da Associação de Docentes
propôs a criação de uma Comissão
que seria composta por representantes da Direção-Geral
do Colégio, da ADCPII, dos Grêmios Estudantis,
do Sindscope e das APAs. Essa Comissão estaria encarregada
de pensar a composição de um novo fórum,
mais representativo e democrático, que tivesse como
objetivo a aprovação, em definitivo, do Regimento
Interno do CPII.
Essa é a proposta em que acreditamos
e que defendemos.
Esperamos que a Direção-Geral e os diversos
segmentos da Comunidade Escolar se manifestem favoráveis
a ela para que possamos, juntos, construir um CPII em que
sejamos, de fato, corresponsáveis por seu desenvolvimento
e por sua permanência como instituição
de ensino de reconhecida importância social.
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