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ANTEPROJETO DE NOVO
REGIMENTO INTERNO PARA O COLÉGIO PEDRO II
PROPOSTA DA COMUNIDADE ESCOLAR
Apresentação
Este Anteprojeto é o resultado do esforço coletivo
de um grupo de servidores, docentes e técnicos, e alunos
do Colégio Pedro II. É uma proposta inicial,
ora apresentada para a Comunidade Escolar, a fim de que se
promova o mais amplo debate, com a participação
de todos os segmentos escolares, acerca da formulação
e aprovação de um Novo Regimento Interno para
o Colégio Pedro II.
Trata-se da continuidade do processo de democratização
do Colégio Pedro II, iniciado com a conquista de eleições
diretas ao Cargo de Diretor Geral desta Instituição
de ensino em 2003. Entramos agora na consecução
de sua segunda fase: momento de elaborar, debater e formular,
coletivamente, o Novo Regimento Interno para o Colégio
Pedro II. Intenta-se que o Novo Regimento seja elaborado,
de fato, a partir das propostas, dos anseios, das dificuldades
e dos ideais vivenciados e expressos pela Comunidade Escolar
e que, dessa forma, represente, verdadeiramente, as pessoas,
trabalhadores, estudantes, pais/responsáveis que constituem,
no dia a dia, a vida escolar do Colégio. Não
quer ser esse um Regimento formal e burocrático, oriundo
unicamente da cabeça de um só legislador, solitário
e onipotente, prenhe de idéias distantes, sem lastro
na realidade cotidiana do verdadeiro Colégio Pedro
II.
A participação da Comunidade Escolar dar-se-á
de duas formas:
1. através de emendas individuais que podem ser
apresentadas para um dos membros da Estatuinte;
2. através de emendas coletivas apresentadas diretamente
ao Presidente da Estatuinte, devendo conter o mínimo
de 100 assinaturas de membros da Comunidade Escolar, signatários
da proposta, independentemente do segmento a que pertença.
As emendas individuais terão a sua relevância
regimental avaliadas previamente pelos membros da Estatuinte,
podendo ser levada ou não à votação
em plenária.
As emendas coletivas serão necessariamente apresentadas
à discussão em Sessão estatuinte e nelas
apreciadas e deliberadas.
Destacamos que todas as Sessões estatuintes são
abertas ao público.
Em cada Unidade Escolar serão colocadas urnas para
que sejam encaminhadas as emendas individuais. Essas poderão
ser também endereçadas diretamente a um dos
membros da Estatuinte. A lista com os nomes e e-mails dos
estatuintes será afixada nas Unidades Escolares.
As emendas coletivas devem ser encaminhadas ao Presidente
da Estatuinte.
A Estatuinte e o processo de debate e elaboração
do Novo Regimento Interno do Colégio Pedro II, além
de ser uma conquista do movimento de democratização
do Colégio, encontra seu fulcro legal na Constituição
Federal, na Lei de Diretriz e Bases da Educação
Brasileira e na Portaria do MEC ... (Encontrar aos artigos
e a portaria)
A participação de todos é fundamental
para que o Novo Regimento Interno do Colégio Pedro
II reflita e assegure uma escola democrática, participativa,
autônoma, de qualidade de ensino e que, mais do que
nunca, possibilite a formação de uma cidadania
responsável e ativa, de uma juventude capaz de reconhecer,
enfrentar e superar as dificuldades do mundo contemporâneo,
seja no trabalho, seja na vida política, social e afetiva.
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